Procedimento Comum Cível 0051959-67.2021.8.06.0119 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051959-67.2021.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:16

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 17/05/2023

24/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de JANAYNA APARECIDA NUNES DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SILVA DOS SANTOS, RAIMUNDA IDELZUITE SANTOS DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0051959-67.2021.8.06.0119 Vistos nesta data. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Maria Silva dos Santos neste ato representado por Raimunda Idezuite Santos da Silva em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, devidamente qualificados na inicial. Determinada a intimação pessoal da requerente, o Sr. Oficial de Justiça foi informado pela neto Sr. Nelson, que a Sra. Maria Silva dos Santos. Gorete havia falecido, conforme certidão do oficial de justiça e certidão de óbito, constantes nos dos autos, ver ID 5173383. Configurada a perda do objeto da ação, considerando que o direito ao fornecimento de medicamentos pelo poder público é intransmissível, impondo-se a extinção do feito. É o que cumpre relatar. Decido. A informação constante na certidão de ID 5173383, levada a efeito pelo Sr. Oficial de Justiça é dotada de fé pública, revestindo-se de veracidade, razão pela qual verifica-se a impossibilidade no prosseguimento do feito, visto o falecimento da requerente. Isto posto, com fundamento no art. 485, IX, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, em face da intransmissibilidade da ação, considerando o falecimento da promovente, devidamente comprovado pela correspondente Certidão de Óbito. Parte beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após ultimadas providencias, arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Maranguape, 25 de janeiro de 2023. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

01/02/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

25/01/2023, 09:02

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2023, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SILVA DOS SANTOS, RAIMUNDA IDELZUITE SANTOS DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0051959-67.2021.8.06.0119 Vistos nesta data. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Maria Silva dos Santos neste ato representado por Raimunda Idezuite Santos da Silva em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, devidamente qualificados na inicial. Determinada a intimação pessoal da requerente, o Sr. Oficial de Justiça foi informado pela neto Sr. Nelson, que a Sra. Maria Silva dos Santos. Gorete havia falecido, conforme certidão do oficial de justiça e certidão de óbito, constantes nos dos autos, ver ID 5173383. Configurada a perda do objeto da ação, considerando que o direito ao fornecimento de medicamentos pelo poder público é intransmissível, impondo-se a extinção do feito. É o que cumpre relatar. Decido. A informação constante na certidão de ID 5173383, levada a efeito pelo Sr. Oficial de Justiça é dotada de fé pública, revestindo-se de veracidade, razão pela qual verifica-se a impossibilidade no prosseguimento do feito, visto o falecimento da requerente. Isto posto, com fundamento no art. 485, IX, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, em face da intransmissibilidade da ação, considerando o falecimento da promovente, devidamente comprovado pela correspondente Certidão de Óbito. Parte beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após ultimadas providencias, arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Maranguape, 25 de janeiro de 2023. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

21/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANAYNA APARECIDA NUNES DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(58)