Recurso Inominado Cível 0000046-82.2016.8.06.0196 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.020,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS

OAB/CE 34912·CPF·Representa: Réu

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260·CPF·Representa: Réu

PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO

OAB/CE 21111·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS

OAB/CE 36683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

RAIMUNDO URSULINO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO URSULINO DE MELO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:46

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

30/01/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2023, 09:33

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:43

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO URSULINO DE MELO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2023, 14:46

DESPACHO

•12/12/2022, 12:43

10/02/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:46

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

30/01/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2023, 09:33

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:43

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:50

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO URSULINO DE MELO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO URSULINO DE MELO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO URSULINO DE MELO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO URSULINO DE MELO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:11

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

28/04/2022, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 13:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

26/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:15

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:28

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/03/2022, 19:22

Mov. [35] - Concluso ao Relator

11/01/2022, 08:52

Mov. [34] - Recebimento do CEJUSC

17/12/2021, 19:42

Mov. [33] - Mero expediente

17/12/2021, 18:59

Mov. [32] - Documento

16/12/2021, 22:16

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.21.00096724-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2021 09:20

16/12/2021, 15:55

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.21.00096724-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2021 09:20

16/12/2021, 15:55

Mov. [29] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

05/11/2021, 19:42

Mov. [28] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 28/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2726

29/10/2021, 00:00

Mov. [27] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 10:09

Mov. [26] - Remessa para o CEJUSC

13/10/2021, 12:22

Mov. [25] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

13/10/2021, 12:07

Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 11/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2714

13/10/2021, 00:00

Mov. [23] - Despacho Aguardando Envio ao DJe: Tendo em vista a manifestação de vontade de conciliar, através de e-mail remetido à Coordenação desta Turma, remetam-se os autos à CEJUSC, para efetivação da sessão de conciliação. Fortaleza-CE, 7 de outubro de 2021. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz Relator

07/10/2021, 20:02

Mov. [22] - Mero expediente

07/10/2021, 20:02

Mov. [21] - Concluso ao Relator

07/10/2021, 16:21

Mov. [20] - Documento

07/10/2021, 16:20

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2021, 13:50

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2021, 15:04

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.21.00092085-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 19:27

14/09/2021, 12:14

Mov. [16] - Expedido Termo de Transferência

08/12/2020, 14:28

Mov. [15] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 2 / Jovina D'Ávila Bordoni Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Roberto Viana Diniz de Freitas Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Conforme portaria 868/2020

08/12/2020, 14:28

Mov. [14] - Expedido Termo de Transferência

18/09/2020, 10:52

Mov. [13] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 2 / Roberto Viana Diniz de Freitas Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Jovina D'Ávila Bordoni Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portaria nº 637/2020

18/09/2020, 10:52

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.20.00083184-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 12:26

23/06/2020, 08:36

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.20.00083184-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 12:26

23/06/2020, 08:36

Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/06/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2384

08/06/2020, 00:00

Mov. [9] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

03/06/2020, 08:53

Mov. [8] - Mero expediente

28/05/2020, 15:30

Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 15:30

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 04/05/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2366

05/05/2020, 00:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

29/04/2020, 19:29

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 7 - 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1385 - Roberto Viana Diniz de Freitas

29/04/2020, 19:01

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

26/04/2020, 09:53

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

22/04/2020, 10:52

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Ibicuitinga Vara de origem: Vara Única da Comarca de Ibicuitinga

13/04/2020, 12:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2022, 14:11

VOTO

•28/04/2022, 14:11

DESPACHO

•04/04/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2021, 18:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/12/2021, 22:16

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/12/2021, 22:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2021, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 08:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2020, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2019, 22:19

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2023, 14:46

DESPACHO

•12/12/2022, 12:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2022, 14:11

VOTO

•28/04/2022, 14:11

DESPACHO

•04/04/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2021, 18:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/12/2021, 22:16

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/12/2021, 22:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2021, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 08:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2020, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2019, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 15:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2019, 15:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2019, 15:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2019, 15:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2019, 15:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 15:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/09/2019, 15:12