Agravo em Recurso Especial 0878792-02.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ADRIANO SOUSA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO

OAB/CE 20716·CPF·Representa: Autor

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB/CE 17899·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/09/2021

01/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 704514/2021

09/08/2021, 07:36

Protocolizada Petição 704514/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2021

09/08/2021, 07:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 Petição Nº 510814/2021 - AgInt

03/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:16

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0510814 - AgInt no AREsp 1856893 - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/07/2021, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/07/2021, 08:31

Determinada a distribuição do feito

01/07/2021, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/06/2021, 07:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 563137/2021

15/06/2021, 16:11

Protocolizada Petição 563137/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2021

15/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 544048/2021

09/06/2021, 18:12

Protocolizada Petição 544048/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2021

09/06/2021, 17:55

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 30/09/2021

01/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 704514/2021

09/08/2021, 07:36

Protocolizada Petição 704514/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2021

09/08/2021, 07:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 Petição Nº 510814/2021 - AgInt

03/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2021, 16:55

02/08/2021, 19:16

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0510814 - AgInt no AREsp 1856893 - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/07/2021, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/07/2021, 08:31

Determinada a distribuição do feito

01/07/2021, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/06/2021, 07:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 563137/2021

15/06/2021, 16:11

Protocolizada Petição 563137/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2021

15/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 544048/2021

09/06/2021, 18:12

Protocolizada Petição 544048/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2021

09/06/2021, 17:55

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2021 Petição Nº 510814/2021 -

01/06/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 510814/2021. Publicação prevista para 01/06/2021)

31/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 510814/2021

31/05/2021, 10:56

Protocolizada Petição 510814/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/05/2021

31/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474426/2021

20/05/2021, 16:47

Protocolizada Petição 474426/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2021

20/05/2021, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021

30/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2021, 20:23

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2021

28/04/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021, 17:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/03/2021, 19:04

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2021, 19:50