Procedimento Comum Cível 0182987-66.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.197.486,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ROBERTA PINTO TELES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR

OAB/CE 34035·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Réu

CAMILLA GOES BARBOSA

OAB/CE 30136·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ROBERTO DE MATOS

OAB/CE 30677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:24

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de CAMILLA GOES BARBOSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:14

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182987-66.2017.8.06.0001. AUTOR: MARIA ROBERTA PINTO TELES POLO PASSIVO: REU: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO e outros Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos. Exp. Nec. Fortaleza, 20 de março de 2023. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO:

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:24

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:35

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de CAMILLA GOES BARBOSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:14

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182987-66.2017.8.06.0001. AUTOR: MARIA ROBERTA PINTO TELES POLO PASSIVO: REU: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO e outros Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos. Exp. Nec. Fortaleza, 20 de março de 2023. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO:

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

28/10/2022, 12:58

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 04:23

Mov. [103] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 14:03

Mov. [102] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/08/2022, 15:18

Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

10/08/2022, 15:17

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:49

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:59

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:59

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/06/2022, 03:19

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

20/06/2022, 23:19

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 02:10

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2022, 13:16

Mov. [93] - Documento Analisado

14/06/2022, 11:55

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 17:06

Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/06/2022, 12:31

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

09/06/2022, 12:29

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

09/06/2022, 12:28

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

09/06/2022, 12:28

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

09/06/2022, 12:27

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

09/06/2022, 12:27

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02126492-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 18:10

30/05/2022, 18:25

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852

26/05/2022, 20:48

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 12:38

Mov. [82] - Documento Analisado

25/05/2022, 12:11

Mov. [81] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 658, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC.

24/05/2022, 19:13

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111422-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/05/2022 14:32

24/05/2022, 15:06

Mov. [79] - Entranhado: Entranhado o processo 0182987-66.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

24/05/2022, 15:06

Mov. [78] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

24/05/2022, 15:06

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/05/2022, 04:56

Mov. [76] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 11:08

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100014-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 10:40

19/05/2022, 10:57

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0455/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

16/05/2022, 21:24

Mov. [73] - Encerrar análise

16/05/2022, 09:59

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 01:54

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2022, 17:41

Mov. [70] - Documento Analisado

12/05/2022, 17:41

Mov. [69] - Outras Decisões: Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interposto pelo ESTADO DO CEARÁ. Intime-se. Fortaleza/CE, 11 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

11/05/2022, 10:29

Mov. [68] - Certidão emitida

15/12/2021, 17:03

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:43

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:36

Mov. [62] - Decurso de Prazo

26/08/2021, 09:37

Mov. [61] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 647.

20/08/2021, 15:16

Mov. [60] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 14:51

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606

10/05/2021, 20:54

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 11:41

Mov. [57] - Documento Analisado

07/05/2021, 07:12

Mov. [56] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.

06/05/2021, 14:05

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0182987-66.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Erro Médico

06/05/2021, 09:11

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02034942-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/05/2021 08:55

06/05/2021, 09:11

Mov. [53] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

06/05/2021, 09:11

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601

03/05/2021, 20:55

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601

03/05/2021, 20:54

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601

03/05/2021, 20:54

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601

03/05/2021, 20:54

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 06:30

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 01:53

Mov. [46] - Documento Analisado

29/04/2021, 18:33

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 16:02

Mov. [44] - Decurso de Prazo

10/03/2020, 08:15

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/11/2019, 09:30

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01687991-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2019 09:04

20/11/2019, 09:19

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266

14/11/2019, 09:55

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 09:27

Mov. [39] - Certidão emitida

11/11/2019, 22:47

Mov. [38] - Certidão emitida

29/10/2019, 13:25

Mov. [37] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

22/10/2019, 09:38

Mov. [36] - Concluso para Despacho

08/10/2019, 14:30

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

08/10/2019, 14:30

Mov. [34] - Decurso de Prazo

08/10/2019, 14:30

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 461/462

20/08/2019, 16:34

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo ESTADO DO CEARÁ às fls. 598/612, no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Tarcisio Medeiros Sa Junior (OAB 34035/CE)

13/08/2019, 13:45

Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo ESTADO DO CEARÁ às fls. 598/612, no prazo legal. Expedientes necessários.

12/08/2019, 13:24

Mov. [30] - Concluso para Despacho

12/08/2019, 11:07

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 593/595

12/08/2019, 10:58

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 13:37

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01442730-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2019 11:12

31/07/2019, 11:49

Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pela SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO às fls. 425/451, no prazo legal. Expedientes necessários.

26/07/2019, 09:22

Mov. [25] - Concluso para Despacho

26/07/2019, 08:24

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01432518-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2019 16:57

25/07/2019, 19:53

Mov. [23] - Certidão emitida

13/07/2019, 08:46

Mov. [22] - Certidão emitida

02/07/2019, 13:58

Mov. [21] - Documento

24/06/2019, 12:06

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 725/726

21/06/2019, 08:40

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2019, 13:49

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

13/06/2019, 09:41

Mov. [17] - Certidão emitida

13/06/2019, 08:44

Mov. [16] - Expedição de Carta

13/06/2019, 08:40

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 16:18

Mov. [14] - Concluso para Despacho

12/06/2019, 11:38

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

12/06/2019, 10:06

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

12/06/2019, 10:06

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

04/06/2019, 11:56

Mov. [10] - Certidão emitida

04/06/2019, 11:56

Mov. [9] - Mero expediente: CLS. Diante do lapso temporal da proferida decisão interlocutória dada à fl. 407, em 17 DE AGOSTO DE 2018, CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, remetendo os autos ao setor de distribuição, em favor de uma das Varas da Fazenda Pública. Exp. Nec.

01/04/2019, 14:49

Mov. [8] - Concluso para Despacho

01/04/2019, 13:51

Mov. [7] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.19.01171717-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/03/2019 18:40

27/03/2019, 19:51

Mov. [6] - Decurso de Prazo

19/09/2018, 14:17

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 1974 Página: 226/228

27/08/2018, 14:20

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2018, 11:29

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2018, 10:22

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2017, 10:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2017, 10:36

Despacho

•26/11/2024, 14:42

Despacho

•18/08/2023, 16:04

Despacho

•20/03/2023, 13:12

Documentos Diversos

•09/06/2022, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 19:13

Documentos Diversos

•11/05/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 14:05

Documentos Diversos

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Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 09:38

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•26/07/2019, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2019, 16:18

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Despacho

•14/11/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:46

Despacho

•26/11/2024, 14:42

Despacho

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Despacho

•20/03/2023, 13:12

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 15:16

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