Apelação Cível 0201198-72.2022.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aracati
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ
07.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
FRANCISCO JOSE DA SILVA PASSOS
CPF
322.***.***-68
Mostrar
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA
OAB/CE 25948
·
CPF
634.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
ERICA BARBOSA DA SILVA
OAB/CE 46754
·
CPF
072.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA PASSOS em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 01:04
Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36257886
08/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36257886
07/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36257886
06/05/2026, 12:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2026, 07:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2026, 12:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 14:55
Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2026, 01:02
Juntada de Petição de Parecer
16/04/2026, 07:44
Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 07:41
Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026. Documento: 35757489
16/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35757489
15/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2026, 16:34
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA PASSOS em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 01:04
Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36257886
08/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36257886
07/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36257886
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
28/04/2026, 12:39
Despacho
•
19/03/2026, 06:11
06/05/2026, 12:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2026, 07:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2026, 12:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 14:55
Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2026, 01:02
Juntada de Petição de Parecer
16/04/2026, 07:44
Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 07:41
Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026. Documento: 35757489
16/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35757489
15/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2026, 16:34
Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2026, 16:34
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 09:22
Conclusos para decisão
10/04/2026, 15:45
Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2026, 20:07
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2026, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 06:11
Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 25/02/2026 23:59.
25/02/2026, 23:59
Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 23:59
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:17
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/02/2026, 21:02
Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33048674
29/01/2026, 00:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2026, 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33048674
28/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33048674
27/01/2026, 11:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido
27/01/2026, 09:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2026, 10:29
Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59
Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025. Documento: 32247852
17/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 32247852
16/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32247852
15/12/2025, 17:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 17:54
Pedido de inclusão em pauta
15/12/2025, 11:42
Conclusos para despacho
15/12/2025, 11:04
Conclusos para julgamento
15/12/2025, 10:24
Conclusos para decisão
15/12/2025, 08:21
Juntada de Petição de Parecer
12/12/2025, 23:00
Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 19:32
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 10:33
Recebidos os autos
09/11/2025, 17:13
Conclusos para despacho
09/11/2025, 17:13
Distribuído por sorteio
09/11/2025, 17:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/01/2026, 09:22
Despacho
•
15/12/2025, 11:42
Despacho
•
10/11/2025, 10:33
Despacho
•
10/11/2025, 10:33
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 15:57
Intimação da Sentença
•
20/08/2025, 16:37
Intimação da Sentença
•
20/08/2025, 16:37
Sentença
•
04/08/2025, 19:56
Despacho
•
30/10/2024, 13:58
Decisão
•
01/07/2024, 17:17
Decisão
•
01/07/2024, 17:17
Documento de Comprovação
•
12/04/2023, 12:59
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 10:27
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
28/04/2026, 12:39
Despacho
•
19/03/2026, 06:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/01/2026, 09:22
Despacho
•
15/12/2025, 11:42
Despacho
•
10/11/2025, 10:33
Despacho
•
10/11/2025, 10:33
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 15:57
Intimação da Sentença
•
20/08/2025, 16:37
Intimação da Sentença
•
20/08/2025, 16:37
Sentença
•
04/08/2025, 19:56
Despacho
•
30/10/2024, 13:58
Decisão
•
01/07/2024, 17:17
Decisão
•
01/07/2024, 17:17
Documento de Comprovação
•
12/04/2023, 12:59
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 10:27
Despacho de Mero Expediente
•
25/08/2022, 08:38