Execução Fiscal 0014933-64.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.087,96

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RAMOS JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:27

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:16

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 07/11/2023

13/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RAMOS JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:01

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 09:27

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/05/2023, 11:01

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RAMOS JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:27

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 11:16

SENTENÇA

•18/05/2023, 11:01

07/12/2023, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:16

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 07/11/2023

13/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RAMOS JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:01

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 09:27

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de GEORGIA MOURA DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:25

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de ID. 47765822 nestes termos: "Expirado o prazo do parcelamento, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0014933-64.2019.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] INTIME-SE o Município de Aracati/CE, por seu procurador judicial oficiante, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, voltando-me conclusos empós." Aracati/CE, 21 de março de 2023. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:15

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:24

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 05:34

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:36

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 05:02

Mov. [37] - Certidão emitida

02/10/2021, 00:21

Mov. [36] - Certidão emitida

21/09/2021, 08:42

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

21/09/2021, 08:39

Mov. [34] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 12:48

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2021, 09:15

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00174437-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 17/09/2021 08:51

17/09/2021, 09:04

Mov. [31] - Documento

06/09/2021, 10:53

Mov. [30] - Expedição de Carta

05/09/2021, 10:21

Mov. [29] - Certidão emitida

05/09/2021, 10:13

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Anual (Portaria nº 03/2021). Retifique-se o polo passivo da presente execução fiscal e cite-se o executado, tudo na forma requerida na petição de fl. 18. Expedientes necessários. Aracati (CE), 30 de agosto de 2021. Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito

30/08/2021, 19:53

Mov. [27] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 15:43

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00173758-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 30/08/2021 14:54

30/08/2021, 15:04

Mov. [25] - Certidão emitida

15/08/2021, 07:19

Mov. [24] - Certidão emitida

04/08/2021, 18:53

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 17:46

Mov. [22] - Certidão emitida

04/08/2021, 17:44

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 1724/2020

03/02/2021, 15:03

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: portaria 1724/2020

03/02/2021, 15:03

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:38

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos, etc. À secretaria para que junte aos autos do processo em tela o AR respectivo, pois o de página 11 não corresponde ao executado pelo fisco. Expedientes necessários.

06/10/2020, 12:02

Mov. [17] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 14:39

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 23:24

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO, conforme ao pedido do Despacho de pag.09 certifico que fiz juntada aos autos o AR devolvido a secretaria. O referido é verdade. Dou fé.

04/08/2020, 13:52

Mov. [14] - Documento

31/07/2020, 09:42

Mov. [13] - Documento

28/07/2020, 13:16

Mov. [12] - Mero expediente: À Secretaria para que junte aos autos o AR referente a carta de citação. Após, certifique eventual decurso de prazo. Expedientes necessários.

22/07/2020, 18:32

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 05:52

Mov. [10] - Informações: segunda via de carta de citação enviado via ect.

19/02/2020, 10:20

Mov. [9] - Certidão emitida

18/02/2020, 11:17

Mov. [8] - Certidão emitida

18/02/2020, 09:57

Mov. [7] - Certidão emitida: certidao de regularização de expediente

18/02/2020, 09:22

Mov. [6] - Certidão emitida: certidao de entrega de expediente ao setor competente

18/02/2020, 09:21

Mov. [5] - Expedição de Carta: cata citatória

18/02/2020, 09:16

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/02/2020, 15:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2020, 10:01

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2019, 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 09:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/09/2021, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 17:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2020, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 18:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 10:01