Execução de Título Extrajudicial 3003607-92.2018.8.06.0002 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003607-92.2018.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79134225

20/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79134225

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cls. Sobre o termo de acordo do id 72126096, intime-se o demandante para ratificá-lo em cinco dias. Int. Nec. Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cls. Sobre o termo de acordo do id 72126096, intime-se o demandante para ratificá-lo em cinco dias. Int. Nec. Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79134225

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79134225

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79134225

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79134225

16/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:30

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:29

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2024, 02:15

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78285921

17/01/2024, 23:59

Desentranhado o documento

17/01/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 14:11

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 15:47

DESPACHO

•09/04/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: EDIFICIO JARDINS ITALIA EMBARGADO: CENTRAL IMOBILIARIA BETANIA LTDA - EPP SENTENÇA 1. Relatório dispensado (art. 38, in fine, da Lei n.º 9.099/95). Passo a decidir. 2. Conheço dos presentes Embargos de Declaração (Id. 40365242 – Pág. 116), posto que tempestivos, parte legítima, interesse patenteado e preparo dispensado. 3. Inicialmente, salienta-se que os Embargos de Declaração servem para: I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou III) corrigir erro material (art. 48 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1.022 do Código de Processo Civil). 4. No caso, a parte embargante/exequente alega que a intimação relativa à audiência de conciliação foi realizada em nome do seu antigo patrono, após protocolo de substabelecimento sem reservas de poderes, razão pela qual solicita a declaração da nulidade da audiência de conciliação (Id. 38411819 – Pág. 109) e da sentença de extinção (Id. 38612340 – Pág. 111). 5. Compulsando os autos, constata-se que a intimação acerca da audiência de conciliação ocorreu em nome do Dr. Adriano dos Santos Sales (OAB/CE 26720-A), quase 1 (um) mês após este protocolar substabelecimento sem reserva de poderes em favor do Dr. Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB/CE 25274-A), motivo pelo qual reconheço a invalidez da comunicação processual em apreço. 6. Dito isto, ante a ausência de intimação válida referente à audiência de conciliação, declaro a nulidade do ato audiencial (Id. 38411819 – Pág. 109) e da sentença de extinção (Id. 38612340 – Pág. 111), retomando, assim, o regular prosseguimento do feito. 7. Por fim, após decurso do prazo legal e inexistindo outros recursos/manifestações, a Secretaria da Unidade deverá: 7.1. Riscar o termo de audiência de conciliação (Id. 38411819 – Pág. 109) e a sentença de extinção (Id. 38612340 – Pág. 111), evitando-se outras nulidades; 7.2. Excluir do polo ativo o Dr. Adriano dos Santos Sales (OAB/CE n.º 26720-A) e incluir o Dr. Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB/CE n.º 25.274-A), conforme substabelecimento (Id. 34547672 – Pág. 103); e 7.3. Redesignar a audiência de conciliação para data mais próxima e desimpedida, devendo-se proceder, por conseguinte, com os atos de comunicação processual. 8. Aguarde-se. Cumpra-se. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3003607-92.2018.8.06.0002

22/03/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79134225

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79134225

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cls. Sobre o termo de acordo do id 72126096, intime-se o demandante para ratificá-lo em cinco dias. Int. Nec. Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cls. Sobre o termo de acordo do id 72126096, intime-se o demandante para ratificá-lo em cinco dias. Int. Nec. Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79134225

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79134225

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79134225

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79134225

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78285921

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

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