Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050077-38.2020.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

MARIA MONICA NOGUEIRA SARAIVA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 28/01/2026 23:59.

28/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187693754

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187693754

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187693754

18/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:44

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184051551

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 184051551

20/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 28/01/2026 23:59.

28/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187693754

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187693754

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187693754

18/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:44

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184051551

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 184051551

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184051551

19/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:13

Realizado Cálculo de Liquidação

02/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/07/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 19:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

08/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/03/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:55

Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 25/04/2023

23/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:15

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA MONICA NOGUEIRA SARAIVA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE BARREIRA Prezado(a) Dr(a). DEODATO JOSE RAMALHO NETO Pela presente, ficam V. Sa. Advogados das partes, regularmente intimado(a) para tomar ciência da sentença de ID nº 56258759, proferida em 06/03/2023. VICTOR CARACAS SALES NUPACI MAT. 46395 Intimação - 0050077-38.2020.8.06.0044

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de MARIA MONICA NOGUEIRA SARAIVA RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA MONICA NOGUEIRA SARAIVA RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050077-38.2020.8.06.0044. Comarca de Barreira Vara Única da Comarca de Barreira S E N T E N Ç A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MONICA NOGUEIRA SARAIVA RODRIGUES POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BARREIRA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória proposta por Maria Monica Nogueira Saraiva, em face do Município de Barreira, ambos devidamente qualificados nos autos. Na exordial (doc. 43400604), a autora narra que trabalhou para o Município de Barreira no período compreen

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/03/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 17:19

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 01:32

Mov. [23] - Concluso para Sentença

16/02/2022, 14:05

Mov. [22] - Certidão emitida

03/10/2021, 00:25

Mov. [21] - Certidão emitida

22/09/2021, 13:50

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 03:56

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 14:28

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 12:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 11:33

Mov. [16] - Mero expediente: Designar audiência de instrução.

07/04/2021, 11:23

Mov. [15] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 10:20

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WBRR.21.00165034-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/01/2021 08:54

22/01/2021, 09:05

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505

23/11/2020, 22:54

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0249/2020 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação. Exp. Nec.. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)

20/11/2020, 13:25

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação. Exp. Nec..

20/11/2020, 10:55

Mov. [10] - Concluso para Despacho

13/11/2020, 10:15

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WBRR.20.00165725-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/11/2020 17:27

06/11/2020, 17:50

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 01:20

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

29/09/2020, 18:10

Mov. [6] - Certidão emitida

29/09/2020, 18:09

Mov. [5] - Mandado

29/09/2020, 18:08

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 044.2020/000860-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2020 Local: Oficial de justiça -

10/09/2020, 15:48

Mov. [3] - Mero expediente: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se o Município para resposta no prazo legal.

11/08/2020, 16:44

Mov. [2] - Conclusão

22/07/2020, 11:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2020, 11:29

Decisão

•10/04/2025, 19:28

Decisão

•03/02/2025, 11:18

Decisão

•27/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:29

Despacho

•20/11/2023, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 15:57

Sentença

•06/03/2023, 13:55

Documentos Diversos

•16/06/2021, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 16:44