Procedimento Comum Cível 0201077-48.2022.8.06.0163 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201077-48.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 16:06

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOSE VIANA COSTA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:26

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0201077-48.2022.8.06.0163. Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE VIANA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL - CE14329 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Verifica-se que a presente demanda perdeu seu objeto em razão da morte do autor, uma vez que o direito pleiteado na exordial é intransmissível e personalíssimo, o que importa na extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC. Intimem-se sem prazo. Expeça-se o trânsito em julgado imediato e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Sao Benedito (CE), data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:13

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

21/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:25

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 16:27

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2023, 12:13

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 10:57

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VIANA COSTA em 24/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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