Procedimento Comum Cível 0261958-60.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.874,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ITALO PESSOA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ITALO PESSOA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

SILVIO CESAR MARASCHI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 14:45

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de DHEIMYS ANDRADE DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0261958-60.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ITALO PESSOA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DHEIMYS ANDRADE DA SILVA - CE38577 POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A Rh. Vistos e examinados. Trata-se de Ação ajuizada por ITALO PESSOA DE ARAUJO em face do ESTADO DO CEARÁ e SILVIO CESAR MARASCHI objetivando, em síntese, anulação de arrematação, re

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/03/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 17:41

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 14:45

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2023, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2023, 14:01

30/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de DHEIMYS ANDRADE DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0261958-60.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ITALO PESSOA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DHEIMYS ANDRADE DA SILVA - CE38577 POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A Rh. Vistos e examinados. Trata-se de Ação ajuizada por ITALO PESSOA DE ARAUJO em face do ESTADO DO CEARÁ e SILVIO CESAR MARASCHI objetivando, em síntese, anulação de arrematação, re

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/03/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 17:41

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 11:52

Mov. [62] - Concluso para Sentença

07/10/2022, 17:36

Mov. [61] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:59

Mov. [60] - Encerrar análise

17/08/2022, 11:53

Mov. [59] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 16:45

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/07/2022, 10:22

Mov. [57] - Documento

15/07/2022, 10:21

Mov. [56] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

15/07/2022, 10:21

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Concluso. Informe a Secretaria Judiciária se há notícias sobre o cumprimento e devolução da Carta Precatória de fls. 73, através do Sistema Hermes Malote Digital. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2022.

15/07/2022, 08:55

Mov. [54] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 08:36

Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/07/2022, 08:36

Mov. [52] - Documento

13/05/2022, 16:25

Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória: JFP - Carta Precatória sem AR (malore Digital)

09/05/2022, 20:36

Mov. [50] - Documento Analisado

09/05/2022, 12:45

Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2022, 20:33

Mov. [48] - Encerrar análise

23/08/2021, 17:43

Mov. [47] - Concluso para Sentença

19/08/2021, 09:51

Mov. [46] - Certidão emitida

18/08/2021, 14:30

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01406026-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2021 11:45

13/08/2021, 12:10

Mov. [44] - Certidão emitida

05/08/2021, 22:25

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2021, 22:25

Mov. [42] - Certidão emitida

01/08/2021, 10:47

Mov. [41] - Certidão emitida

22/07/2021, 11:15

Mov. [40] - Documento Analisado

22/07/2021, 11:14

Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 22 de julho de 2021.

22/07/2021, 11:14

Mov. [38] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 18:20

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02195175-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/07/2021 12:00

21/07/2021, 12:18

Mov. [36] - Certidão emitida

01/07/2021, 10:47

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641

29/06/2021, 19:25

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0239/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2021. Advogados(s): Dheimys Andrade da Silva (OAB 38577/CE)

28/06/2021, 01:33

Mov. [33] - Documento Analisado

27/06/2021, 09:46

Mov. [32] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2021.

23/06/2021, 17:03

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 18:27

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02130135-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2021 15:13

21/06/2021, 15:38

Mov. [29] - Certidão emitida

21/06/2021, 10:23

Mov. [28] - Certidão emitida

18/06/2021, 14:27

Mov. [27] - Expedição de Carta

18/06/2021, 13:25

Mov. [26] - Certidão emitida

18/06/2021, 13:25

Mov. [25] - Expedição de Carta

18/06/2021, 13:22

Mov. [24] - Documento Analisado

18/06/2021, 13:21

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2021, 18:57

Mov. [22] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 17:58

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

02/06/2021, 11:01

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

02/06/2021, 11:01

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/06/2021, 10:06

Mov. [18] - Certidão emitida

02/06/2021, 10:06

Mov. [17] - Certidão emitida

20/05/2021, 15:21

Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem

20/05/2021, 15:19

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/05/2021, 12:20

Mov. [14] - Certidão emitida

20/05/2021, 12:19

Mov. [13] - Decurso de Prazo

20/05/2021, 12:13

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528

13/01/2021, 19:42

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 11:35

Mov. [10] - Documento Analisado

12/01/2021, 11:34

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 20:29

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0738/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 2510

30/11/2020, 19:38

Mov. [7] - Conclusão

30/11/2020, 11:01

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01585031-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/11/2020 15:04

27/11/2020, 15:36

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020, 01:41

Mov. [4] - Documento Analisado

26/11/2020, 13:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 09:08

Mov. [2] - Conclusão

03/11/2020, 10:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2020, 10:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2023, 14:01

SENTENÇA

•01/03/2023, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2022, 20:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 18:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2020, 20:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 09:08