Execução de Título Extrajudicial 3001920-79.2020.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.068,34

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL LUCIANO CARNEIRO

CNPJ

Autor

FRANCISCO BALBINO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA CARVALHO BRASIL

OAB/CE 14892·CPF·Representa: Autor

MARCOS VENICIUS RIBEIRO CARIOCA

OAB/CE 40979·CPF·Representa: Autor

MARIA GRAZIELA SOUZA PIMENTEL

OAB/CE 42775·CPF·Representa: Autor

NATHALIA PORTUGAL CRUZ

OAB/CE 45546·CPF·Representa: Autor

DECIO MOREIRA ROCHA

OAB/CE 5476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LUCIANO CARNEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:54

Publicado Despacho em 29/01/2024. Documento: 78712980

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3001920-79.2020.8.06.0012 Intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Intime-se ainda o exequente para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pedidos formulados no ID 71043902, especificando, se for o caso, os valores que entende que ainda não foram levantados, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78712980

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78712980

25/01/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:39

Processo Desarquivado

25/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:15

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LUCIANO CARNEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:54

Publicado Despacho em 29/01/2024. Documento: 78712980

Documentos

DESPACHO

•29/05/2024, 19:29

DESPACHO

•25/01/2024, 15:12

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3001920-79.2020.8.06.0012 Intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Intime-se ainda o exequente para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pedidos formulados no ID 71043902, especificando, se for o caso, os valores que entende que ainda não foram levantados, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78712980

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78712980

25/01/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:39

Processo Desarquivado

25/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:15

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL LUCIANO CARNEIRO Requerido: FRANCISCO BALBINO DA SILVA FILHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001920-79.2020.8.06.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de IDs 29096125, 30610006, 31636776, 32658283, 33557298 e 33556013, que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 34929282), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza, 01 de junho de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL LUCIANO CARNEIRO Requerido: FRANCISCO BALBINO DA SILVA FILHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001920-79.2020.8.06.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de IDs 29096125, 30610006, 31636776, 32658283, 33557298 e 33556013, que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 34929282), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza, 01 de junho de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL LUCIANO CARNEIRO Requerido: FRANCISCO BALBINO DA SILVA FILHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001920-79.2020.8.06.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de IDs 29096125, 30610006, 31636776, 32658283, 33557298 e 33556013, que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 34929282), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza, 01 de junho de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001920-79.2020.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). JOANA CARVALHO BRASIL, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, conforme ID 56831178, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, de acordo com o ID 57042556 e ainda, do alvará judicial expedido no ID 56849432, o qual foi enviado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, conforme ID 57045136, ambos, em nome da nobre causídica. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:41

Expedição de Alvará.

17/03/2023, 09:24

Expedição de Alvará.

17/03/2023, 09:24

Juntada de certidão

15/03/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:26

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:27

Juntada de certidão (outras)

20/10/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:52

Conclusos para despacho

15/08/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 08:46

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:28

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:05

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:48

Expedição de Alvará.

06/06/2022, 13:39

Expedição de Alvará.

06/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:58

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELA SOUZA PIMENTEL em 21/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

28/12/2021, 14:41

Juntada de certidão

08/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:35

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:55

Audiência Conciliação não-realizada para 07/07/2021 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

07/07/2021, 12:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual

05/03/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:22

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:29

Audiência Conciliação designada para 07/07/2021 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

31/01/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 13:23

Conclusos para decisão

22/12/2020, 13:23

DESPACHO

•25/01/2024, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2023, 16:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2023, 16:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2023, 16:28

SENTENÇA

•16/06/2023, 21:36

DESPACHO

•20/01/2023, 18:26

DESPACHO

•13/10/2022, 09:28

DESPACHO

•27/07/2022, 08:46

DESPACHO

•24/05/2022, 07:25

DESPACHO

•16/02/2022, 09:28

DESPACHO

•04/10/2021, 08:35

DESPACHO

•12/02/2021, 17:22

DESPACHO

•28/01/2021, 18:18

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•29/05/2024, 19:29

DESPACHO

•25/01/2024, 15:12

DESPACHO

•25/01/2024, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2023, 16:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2023, 16:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2023, 16:28

SENTENÇA

•16/06/2023, 21:36

DESPACHO

•20/01/2023, 18:26

DESPACHO

•13/10/2022, 09:28

DESPACHO

•27/07/2022, 08:46

DESPACHO

•24/05/2022, 07:25

DESPACHO

•16/02/2022, 09:28

DESPACHO

•04/10/2021, 08:35

DESPACHO

•12/02/2021, 17:22

DESPACHO

•28/01/2021, 18:18

DESPACHO

•12/01/2021, 19:11