Procedimento Comum Cível 0200406-74.2022.8.06.0179 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200406-74.2022.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:24

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 13:45

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:58

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200406-74.2022.8.06.0179. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: FRANCISCO ADAIL BARROS Promovido: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulado pelo requerente FRANCISCO ADAIL BARROS (ID 49489466), na ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência antecipada "inaudita altera pars" que move em face do ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. Considerando que, devidamente intimados, ambos demandados restaram silentes nos autos quanto ao pedido de desistência, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, na forma pleiteada pelo autor e JULGO EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários - exclusivamente à Procuradoria do Estado [que contestou] - pela parte autora, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação. Confiro os auspícios da gratuidade à autora, pelo que as verbas de sucumbência, custas e demais despesas que lhe foram atribuídas ficam com exigibilidade adstrita à superveniência das hipóteses constantes no art. 98, § 3º, do CPC. PRI. Uruoca/CE, 26 de maio de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:08

Extinto o processo por desistência

26/05/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 14:08