Apelação / Remessa Necessária 3000074-39.2023.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonopole 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ

Autor

FRANCISCO VANDINEUDO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157·CPF·Representa: Réu

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2026, 14:26

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025. Documento: 28423490

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28423490

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28423490

17/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

08/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDINEUDO PINHEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25268332

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25268332

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2026, 14:26

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:11

Despacho

•30/10/2025, 18:27

10/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025. Documento: 28423490

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28423490

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28423490

17/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

08/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDINEUDO PINHEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25268332

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25268332

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25268332

01/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 10:33

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 19:56

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 20768613

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20768613

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20768613

26/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

19/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de Recurso especial

15/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDINEUDO PINHEIRO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19041480

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19041480

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19041480

07/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2025, 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.464.103/0001-91 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:19

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585748

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585748

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585748

11/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/03/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:05

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:50

Decisão

•14/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 11:28

Despacho

•07/03/2025, 13:52

Despacho

•05/02/2025, 11:05

Despacho

•06/12/2024, 17:00

Sentença

•05/09/2024, 15:48

Despacho

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•23/02/2023, 11:30