Apelação Cível 0200014-27.2022.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 21/08/2024

09/09/2024, 10:20

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: ATIVO

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO TELES DA ROCHA em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO TELES DA ROCHA em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12775727

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12775727

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12775727

28/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2024, 12:38

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/06/2024, 18:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2024, 18:14

DESPACHO

•27/05/2024, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2024, 17:24

DESPACHO

•11/03/2024, 07:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 17:38

DESPACHO

•06/02/2024, 17:02

DESPACHO

•29/01/2024, 15:13

DECISÃO

•30/11/2023, 18:04

SENTENÇA

•01/11/2023, 12:06

DECISÃO

•17/04/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 09:26

SENTENÇA

•28/02/2023, 19:57

EMENTA

•15/09/2022, 11:31

EMENTA

•15/09/2022, 11:31

EMENTA

•15/09/2022, 11:31

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