—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de TERESA MARCIA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 8129872

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 8129872

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8076138

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2023. Documento: 7962359

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 7962359

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(20)