Apelação / Remessa Necessária 0223506-78.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Ação Popular · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

DEBORA MARIA MARTINS

CPF

Autor

SANDRO DOS SANTOS JACINTO

CPF

Autor

PERLA GUERRA RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO

OAB/CE 41134·CPF·Representa: Autor

CAMILO GONDIM SANTIAGO

OAB/CE 28001·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/CE 9922·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CAVALCANTI CORREIA LIMA

OAB/CE 26357·CPF·Representa: Autor

CARLA NUBIA NERY OLIVEIRA

OAB/CE 30684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEBORA MARIA MARTINS

CPF

Autor

SANDRO DOS SANTOS JACINTO

CPF

Autor

PERLA GUERRA RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/05/2026, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 19:34

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:14

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34779334

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34779334

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34779334

13/03/2026, 22:02

Determinação de redistribuição por prevenção

13/03/2026, 16:31

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(17)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/05/2026, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:46

Decisão

•13/03/2026, 16:31

25/03/2026, 19:34

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:14

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34779334

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34779334

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34779334

13/03/2026, 22:02

Determinação de redistribuição por prevenção

13/03/2026, 16:31

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:10

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:10

Despacho

•18/12/2025, 17:37

Apelação

•17/12/2025, 12:59

Despacho

•16/12/2025, 15:00

Sentença

•23/10/2025, 17:33

Despacho

•18/09/2025, 17:21

Outros Documentos

•15/09/2025, 13:56

Sentença

•25/08/2025, 19:00

Despacho

•05/08/2025, 14:29

Decisão

•30/06/2025, 14:56

Decisão

•14/05/2025, 15:44

Despacho

•20/03/2025, 10:12

Despacho

•03/02/2025, 13:51

Petição

•22/11/2024, 14:14

Todos os documentos(29)

Despacho

•16/03/2026, 10:46

Decisão

•13/03/2026, 16:31

Despacho

•18/12/2025, 17:37

Apelação

•17/12/2025, 12:59

Despacho

•16/12/2025, 15:00

Sentença

•23/10/2025, 17:33

Despacho

•18/09/2025, 17:21

Outros Documentos

•15/09/2025, 13:56

Sentença

•25/08/2025, 19:00

Despacho

•05/08/2025, 14:29

Decisão

•30/06/2025, 14:56

Decisão

•14/05/2025, 15:44

Despacho

•20/03/2025, 10:12

Despacho

•03/02/2025, 13:51

Petição

•22/11/2024, 14:14

Petição

•22/11/2024, 14:14

Decisão

•01/11/2024, 16:33

Despacho

•27/10/2023, 12:49

Outros Documentos

•26/10/2023, 15:26

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 16:15

Decisão

•21/03/2023, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:35

Sentença (Outras)

•20/01/2022, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 21:56