Execução de Título Extrajudicial 3002773-55.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002773-55.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEUSDETE ADEMAR JACINTA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:22

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/06/2023, 09:20

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:20

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de ciência

28/03/2023, 09:53

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:24

Desentranhado o documento

23/03/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADA: DEUSDETE ADEMAR JACINTA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002773-55.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de DEUSDETE ADEMAR JACINTA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 57046705. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 57046705. e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2023, 10:48

DECISÃO

•30/09/2022, 18:16

—

Decorrido prazo de DEUSDETE ADEMAR JACINTA em 26/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2023

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 24/03/2023.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(30)