Apelação Cível 0050172-94.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.503,46

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

FRANCISCO DA VERA CRUZ MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 07:49

Transitado em Julgado em 09/02/2024

20/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DA VERA CRUZ MATIAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8209354

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8209354

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8209354

14/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/10/2023, 17:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 18:04

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2023. Documento: 8108977

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8108977

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8108977

09/10/2023, 16:41

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 07:49

Transitado em Julgado em 09/02/2024

20/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DA VERA CRUZ MATIAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8209354

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2023, 13:25

DESPACHO

•05/10/2023, 11:24

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8209354

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8209354

14/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/10/2023, 17:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 18:04

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2023. Documento: 8108977

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8108977

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8108977

09/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:41

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2023, 11:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 07:58

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 15:54

SENTENÇA

•05/06/2023, 12:46

DESPACHO

•16/03/2023, 12:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2022, 22:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2021, 10:46