Execução Fiscal 0004308-02.2017.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 177.514,73

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO E IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/05/2023, 16:07

Juntada de ordem de bloqueio

03/05/2023, 18:25

Apensado ao processo 0203430-47.2022.8.06.0297

27/04/2023, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO E IMOVEIS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 17:41

Documentos

DESPACHO

•02/10/2024, 16:01

DECISÃO

•25/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/05/2023, 16:07

Juntada de ordem de bloqueio

03/05/2023, 18:25

Apensado ao processo 0203430-47.2022.8.06.0297

27/04/2023, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO E IMOVEIS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO E IMOVEIS LTDA - EPP DESPACHO R. H. A constrição de valores em contas bancárias da Parte Executada alcançou valor superior ao valor do débito (ID nº 56792945). Entretanto, observo que o valor remanescente da execução (R$ 154.133,00) não foi atualizado desde junho de 2022. Nessa quadra, antes de proceder ao desbloqueio do valor indisponibilizado de forma excessiva, impõe-se determinar à Fazenda Exequente que atualize o valor do débito em prazo exíguo. Isto, posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0004308-02.2017.8.06.0112 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, das Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 2 (dois) dias, apresentar o valor atualizado do débito, sob pena de levantamento da indisponibilidade que superar o valor da última atualização do débito contido nos autos. Intime-se a Parte Executada, por intermédio dos seus advogados, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade de seus ativos financeiros no valor de R$ 308.266,00 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 15 de março de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/03/2023, 11:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/03/2023, 11:21

Juntada de ordem de bloqueio

08/03/2023, 08:31

Juntada de ordem de bloqueio

08/03/2023, 08:29

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:41

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 18:31

Mov. [65] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:36

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01805294-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2022 16:12

23/09/2022, 16:40

Mov. [63] - Certidão emitida

10/09/2022, 00:24

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0038/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

02/09/2022, 01:53

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:49

Mov. [60] - Certidão emitida

30/08/2022, 10:39

Mov. [59] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 12:29

Mov. [58] - Conclusão

23/06/2022, 10:28

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

23/06/2022, 10:28

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01800527-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 22:37

21/06/2022, 23:05

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 17:54

Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 17:54

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

23/05/2022, 17:54

Mov. [52] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE DE Nº 05/2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/05/2022, 10:32

Mov. [51] - Certidão emitida

18/05/2022, 15:23

Mov. [50] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 10:21

Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): - Deve estar com a situação "Em Andamento".

12/05/2022, 10:41

Mov. [48] - Certidão emitida

12/05/2022, 09:32

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 11:33

Mov. [46] - Ofício

11/05/2022, 10:16

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 14:30

Mov. [44] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 14:51

Mov. [43] - Decurso de Prazo

18/04/2022, 14:51

Mov. [42] - Decurso de Prazo

18/04/2022, 14:48

Mov. [41] - Certidão emitida

24/02/2022, 07:52

Mov. [40] - Certidão emitida

11/02/2022, 11:11

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 15:52

Mov. [38] - Decurso de Prazo

03/12/2021, 13:15

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 03:13

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 08:29

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 04:41

Mov. [34] - Certidão emitida

11/09/2021, 00:16

Mov. [33] - Certidão emitida

31/08/2021, 09:52

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

20/08/2021, 16:37

Mov. [31] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 14:35

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00326871-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 18/08/2021 11:37

18/08/2021, 12:05

Mov. [29] - Certidão emitida

16/08/2021, 05:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669

06/08/2021, 23:58

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 03:19

Mov. [26] - Documento

04/08/2021, 16:34

Mov. [25] - Certidão emitida

04/08/2021, 15:05

Mov. [24] - Documento

24/07/2021, 10:56

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2021, 10:50

Mov. [22] - Concluso para Despacho

24/07/2021, 10:44

Mov. [21] - Documento

24/07/2021, 10:01

Mov. [20] - Documento

10/07/2021, 10:11

Mov. [19] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 10:10

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

09/02/2021, 18:57

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2020, 08:34

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00319802-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 18:52

06/07/2020, 18:56

Mov. [15] - Certidão emitida

28/05/2020, 11:10

Mov. [14] - Documento

28/05/2020, 11:10

Mov. [13] - Certidão emitida

18/05/2020, 13:23

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 11:58

Mov. [11] - Concluso para Despacho

06/03/2020, 12:38

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00307113-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 05/03/2020 15:27

05/03/2020, 20:10

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2019/029108-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2020 Local: Oficial de justiça - Gentil Pereira Lima Filho

25/11/2019, 12:45

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2019, 14:53

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 11:18

Mov. [6] - Concluso para Despacho

08/10/2019, 16:02

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2018, 12:32

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/02/2018, 18:55

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2018, 11:23

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2017, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2017, 11:33

DESPACHO

•22/03/2023, 16:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 15:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2021, 14:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/07/2021, 10:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2019, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2018, 11:23