Apelação Cível 0200814-45.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MARIA BERNADETE DA SILVA DE JESUS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALAN DIEGO DE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/CE 45665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DA SILVA DE JESUS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DA SILVA DE JESUS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13769705

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13769705

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769705

13/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 20:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 18:17

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2024, 20:05

Despacho

•16/07/2024, 19:50

26/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DA SILVA DE JESUS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DA SILVA DE JESUS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13769705

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13769705

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769705

13/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 20:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 26/07/2024. Documento: 13586978

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13586978

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13586978

24/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:12

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024, 19:50

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:54

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:57

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 12432931

23/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12432931

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12432931

21/05/2024, 09:48

Reconhecida a prevenção

21/05/2024, 09:11

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:19

Despacho

•23/05/2024, 14:57

Decisão

•21/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:25

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 16:48

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 16:48

Sentença

•29/11/2023, 10:43

Despacho

•23/06/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 13:03