Procedimento Comum Cível 0057618-63.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 12:14

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2025, 15:38

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179609057

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179609057

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179609057

21/10/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171101066

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 12:14

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2025, 15:38

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179609057

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 18:36

Sentença

•25/08/2025, 21:03

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179609057

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179609057

21/10/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171101066

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171101066

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171101066

28/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:52

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104728476

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104728476

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0057618-63.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: C7 EMPORIO SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATTEUS VIANA NETO - CE9651 Destinatários: a parte embargada, por seus advogados GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 FINALIDADE: Intimar a parte embargada, por seus advogados GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038, acerca do(a) ato ordinatório de ID 104726358, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID 104478979 / 104478984. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 12 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104728476

12/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 10:37

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104090624

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104090624

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057618-63.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: C7 EMPORIO SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: a parte autora, por seus advogados GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 FINALIDADE: Intimar a parte autora, por seus advogados GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038, acerca do(a) sentença de ID 90310174, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 5 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104090624

05/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:31

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:30

Juntada de certidão de transcurso de prazo

29/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:10

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89217883

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89217883

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0057618-63.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: C7 EMPORIO SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: a parte autora, por meio dos advogados GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 FINALIDADE: Intimar a parte autora, por meio dos advogados GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038, acerca do(a) ato ordinatório de ID 89216800, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua importância para o deslinde da controvérsia, sob pena de julgamento antecipado do feito no estado em que se encontra, como anunciado na despacho de ID 88367572. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 9 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89217883

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89217883

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89217883

09/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de réplica

05/07/2024, 16:38

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88632220

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0057618-63.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: C7 EMPORIO SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: A parte autora, por meio de seus advogados GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 FINALIDADE: Intimar a parte autora, por meio de seus advogados GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038, acerca do(a) despacho de ID 88367572, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que manifeste interesse em instrução probatória, no prazo de 05 (cinco) dias, observado o art. 183 do CPC/15, justificando sua importância para o deslinde da controvérsia, sob pena de julgamento antecipado do feito no estado em que se encontra, que desde já anuncio. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 25 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88632220

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88632220

25/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:13

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:30

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:08

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0057618-63.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: C7 EMPORIO SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 e MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório de ID N° 56471941 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de março de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:07

Audiência Conciliação redesignada para 27/09/2023 11:00 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

09/03/2023, 16:04

Juntada de certidão (outras)

16/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:20

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 04:06

Mov. [26] - Certidão emitida

10/11/2022, 11:54

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 09:10

Mov. [24] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/02/2023 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC

11/10/2022, 08:38

Mov. [23] - Certidão emitida

12/09/2022, 13:44

Mov. [22] - Petição

12/09/2022, 13:31

Mov. [21] - Ofício

12/09/2022, 13:30

Mov. [20] - Concluso para Despacho

01/02/2022, 13:29

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

01/02/2022, 11:38

Mov. [18] - Certidão emitida

26/01/2022, 00:07

Mov. [17] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WMAR.21.00335816-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 29/12/2021 10:56

29/12/2021, 11:13

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00335815-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/12/2021 10:55

29/12/2021, 11:13

Mov. [15] - Certidão emitida

18/12/2021, 12:14

Mov. [14] - Documento

18/12/2021, 12:14

Mov. [13] - Documento

18/12/2021, 12:11

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2021/021519-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Evaldo Jorge

15/12/2021, 15:50

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 17:37

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 15:31

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00334986-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 14:22

14/12/2021, 14:43

Mov. [8] - Certidão emitida

14/12/2021, 14:01

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 13:47

Mov. [6] - Concluso para Despacho

13/12/2021, 09:13

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00334324-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/12/2021 15:47

08/12/2021, 15:53

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 07/12/2021 através da guia nº 117.1015685-25 no valor de 1.422,17

07/12/2021, 18:05

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 117.1015685-25 - Custas Iniciais

06/12/2021, 13:47

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2021, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2021, 12:30

Despacho

•04/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:44

Sentença

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