Monitória 0050881-32.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 216.541,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

G & C TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PARENTE CAMARA

OAB/CE 27631·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMARAO PORTO

OAB/CE 27489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 17:14

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/02/2025, 23:50

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:10

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79497143

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: G & C TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI - ME MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 216.541,49 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050881-32.2021.8.06.0121 MONITÓRIA (40) [Enriquecimento sem Causa] Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 67731061. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 17:14

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/02/2025, 23:50

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 15:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:10

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79497143

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: G & C TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI - ME MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 216.541,49 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050881-32.2021.8.06.0121 MONITÓRIA (40) [Enriquecimento sem Causa] Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 67731061. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: G & C TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI - ME MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 216.541,49 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050881-32.2021.8.06.0121 MONITÓRIA (40) [Enriquecimento sem Causa] Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 67731061. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: G & C TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI - ME MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 216.541,49 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050881-32.2021.8.06.0121 MONITÓRIA (40) [Enriquecimento sem Causa] Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 67731061. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79497143

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79497143

20/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79497143

20/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2023, 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:45

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050881-32.2021.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: G & C TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO PARENTE CAMARA - CE27631-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Na sequência, caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão interlocutória". Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queiram produzir outras provas, anotem-se conclusos para prolação de Sentença. Expedientes necessários Massapê, 14 de março de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão

24/12/2022, 10:27

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:27

Mov. [29] - Certidão emitida

30/10/2022, 00:19

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

20/10/2022, 22:40

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 12:14

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022, 09:21

Mov. [25] - Certidão emitida

19/10/2022, 09:18

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 14:49

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

05/07/2022, 11:03

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803466-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 04/07/2022 11:38

04/07/2022, 11:55

Mov. [21] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 15:31

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01802934-7 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 06/06/2022 23:50

07/06/2022, 00:11

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01802933-9 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 06/06/2022 23:46

07/06/2022, 00:10

Mov. [18] - Certidão emitida

23/04/2022, 00:43

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824

14/04/2022, 04:33

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 02:12

Mov. [15] - Certidão emitida

11/04/2022, 16:17

Mov. [14] - Expedição de Carta

11/04/2022, 14:41

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 17:18

Mov. [12] - Conclusão

22/02/2022, 15:28

Mov. [11] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 15:43

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00172801-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 11:57

07/12/2021, 12:31

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

18/11/2021, 04:19

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 11:54

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 09:24

Mov. [6] - Encerrar análise

04/10/2021, 14:15

Mov. [5] - Conclusão

04/10/2021, 14:15

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171284-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 10:05

04/10/2021, 10:47

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Expedientes necessários. Massape, 29 de setembro de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO

29/09/2021, 16:11

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2021, 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2021, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 16:45

Despacho

•24/09/2025, 14:41

Despacho

•19/02/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:44

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:44

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:44

Sentença

•20/09/2024, 09:46

Despacho

•09/02/2024, 10:27

Despacho

•28/08/2023, 17:02

Despacho

•14/03/2023, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 09:24

Todos os documentos(16)

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 16:45

Despacho

•24/09/2025, 14:41

Despacho

•19/02/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:44

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:44

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:44

Sentença

•20/09/2024, 09:46

Despacho

•09/02/2024, 10:27

Despacho

•28/08/2023, 17:02

Despacho

•14/03/2023, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 16:11