Apelação / Remessa Necessária 0110330-92.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 74.735,09

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

FRANCISCA LUANA BEZERRA RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

FRANCISCA LUANA BEZERRA RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

IZABEL OLIVEIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA RISONEIDE ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA VENERANDA CAVALCANTE BARRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 16:27

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA LUANA BEZERRA RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19236339

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19236339

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236339

11/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 09:44

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 986.167.303-20 (APELADO)

02/04/2025, 18:45

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 16:27

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:44

Despacho

•25/04/2024, 10:54

05/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA LUANA BEZERRA RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19236339

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19236339

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236339

11/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 09:44

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 986.167.303-20 (APELADO)

02/04/2025, 18:45

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS - CPF: 691.191.203-20 (JUIZO RECORRENTE) e FRANCISCA LUANA BEZERRA RODRIGUES - CPF: 016.985.783-26 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

02/04/2025, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:03

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934813

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934813

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934813

24/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 18:01

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de parecer do mp

21/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:54

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:51

Despacho

•20/09/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 08:18

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 08:18

Sentença

•31/07/2023, 13:49

Despacho

•15/03/2023, 20:52

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 08:43

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:44

Despacho

•25/04/2024, 10:54

Despacho

•20/09/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 08:18

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 08:18

Sentença

•31/07/2023, 13:49

Despacho

•15/03/2023, 20:52

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 17:22

Ata de Audiência (Outras)

•10/03/2020, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•10/03/2020, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•10/03/2020, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2019, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2019, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2019, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2019, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2018, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2018, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2018, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2018, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2018, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2018, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2018, 11:21