Execução Fiscal 0051639-52.2021.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0051639-52.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de FRANKLIN DELANO MAGALHAES LEITE em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:07

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: FRANKLIN DELANO MAGALHAES LEITE DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051639-52.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Defiro o pedido constante na petição de ID nº 53782915 e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão do parcelamento do débito (Art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o parcelamento continua ativo e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, 8 de março de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEJO Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 15:23

Despacho

•05/08/2024, 09:50

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 27/09/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 18/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN DELANO MAGALHAES LEITE em 19/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/03/2023.

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