Execução Fiscal 0056352-85.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0056352-85.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 26/06/2024

05/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/06/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAVALCANTE MELO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:23

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: RAIMUNDA CAVALCANTE MELO DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0056352-85.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Defiro o pedido constante na petição de ID nº 55509028 e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão do parcelamento do débito (Art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o parcelamento continua ativo e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, 8 de março de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 13:02

DECISÃO

•23/03/2023, 09:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAVALCANTE MELO em 19/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

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