Execução Fiscal 0053882-81.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.815,63

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GLAUCIVANIA DA COSTA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de GLAUCIVANIA DA COSTA BATISTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de GLAUCIVANIA DA COSTA BATISTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:39

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:26

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2024, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 16:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/09/2024, 16:25

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:15

Transitado em Julgado em 19/06/2024

04/07/2024, 08:57

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 13:19

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de GLAUCIVANIA DA COSTA BATISTA em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão

•11/02/2026, 16:05

Despacho

•14/11/2024, 16:14

11/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de GLAUCIVANIA DA COSTA BATISTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:39

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:26

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2024, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 16:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/09/2024, 16:25

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:15

Transitado em Julgado em 19/06/2024

04/07/2024, 08:57

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de GLAUCIVANIA DA COSTA BATISTA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:02

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: GLAUCIVANIA DA COSTA BATISTA DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053882-81.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Defiro o pedido constante na petição de ID nº 55518241 e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão do parcelamento do débito (Art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o parcelamento continua ativo e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, 22 de março de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2022, 09:52

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2022, 16:15

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 14:02

Mov. [19] - Provisório

27/06/2022, 11:26

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 15:59

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 13:43

Mov. [16] - Documento

13/06/2022, 13:43

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJCE

10/06/2022, 15:15

Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro

10/06/2022, 15:15

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída

10/06/2022, 15:15

Mov. [12] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios Página 19 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

10/06/2022, 08:28

Mov. [11] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Para permitir redistribuição

09/06/2022, 15:13

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 14:41

Mov. [9] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 11:01

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2022, 09:58

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

11/05/2022, 09:57

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01814573-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 10/05/2022 16:35

10/05/2022, 17:10

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

21/03/2022, 14:03

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2022, 18:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 12:21

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2021, 19:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2021, 19:49

Sentença

•19/06/2024, 13:19

Decisão

•23/03/2023, 09:32

Decisão

•19/11/2022, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:41

Documentos Diversos

•23/05/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 12:21