Execução de Título Extrajudicial 3001576-36.2020.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001576-36.2020.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 10:30

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 05/06/2023

27/06/2023, 10:28

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023, 15:19

Juntada de documento de comprovação

30/05/2023, 14:27

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 13:40

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 14:26

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: RUBENS MARQUES SOARES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001576-36.2020.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de RUBENS MARQUES SOARES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê nos documentos contidos nos IDs nº 58765731 e 58850744. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos dos documentos acostados aos IDs nº 58765731 e 58850744 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Por fim, em razão do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve a Secretaria proceder com o imediato desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema Sisbajud. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 11:56

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:54

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2023, 13:06

DESPACHO

•28/03/2023, 18:24

—

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 02/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

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