Execução de Título Extrajudicial 3000922-47.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000922-47.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 14:58

Juntada de Certidão

31/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 20/03/2024

31/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:26

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 79979979

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA EXECUTADO: ANA ANGELICA SANTOS DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000922-47.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA, em face de ANA ANGELICA SANTOS DA SILVA, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 79968148. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deve a Secretaria oficiar ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida no ID 70446810, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não existe nos autos comprovante da sua citação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79979979

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79979979

01/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:04

Extinto o processo por desistência

22/02/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/02/2024, 09:03

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA EXECUTADO: ANA ANGELICA SANTOS DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000922-47.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA, em face de ANA ANGELICA SANTOS DA SILVA, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 79968148. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deve a Secretaria oficiar ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida no ID 70446810, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não existe nos autos comprovante da sua citação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAGARANA EXECUTADO: ANA ANGÉLICA SANTOS DA SILVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3000922-47.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, devendo esclarecer as solicitações abaixo consignadas, sob pena de indeferimento: a) Planilha atualizada de débito, devendo nela conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e o somatório de todos os valores; e b) CNPJ. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos. Cumpridas as diligências, deve a secretaria proceder com as seguintes determinações: 1- Cite-se a parte executada por meio de AR/MP para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia). 2- Não efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, certifique-se e proceda-se à penhora via SISBAJUD. 3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 4- Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 5- Caso a providência determinada no item “2” reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 6- Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo ou o valor da penhora do mesmo seja insuficiente para satisfação integral do débito. 7- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc. IX). Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 8- Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 9- Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a). Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 10- Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 11- Ajuizados os embargos, intime-se o(a) Exequente para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, CPC). 12-Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. 13- Deixo de fixar honorários de advogado, pois não devidos nesta instância (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 79979979

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79979979

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79979979

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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