Recurso Inominado Cível 0219541-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 475,70

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

ANTONIO SOARES DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/05/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 28/04/2023

04/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:29

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 17:40

Mov. [17] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20230000000432, com 3 folhas.

14/03/2023, 11:31

Mov. [16] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

14/03/2023, 10:41

Mov. [15] - Para julgamento de mérito

07/03/2023, 16:13

Mov. [14] - Expedida Certidão

07/02/2023, 16:41

Mov. [13] - Expedição de Certidão

02/02/2023, 09:27

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/02/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3008

02/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/05/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 28/04/2023

04/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.

Documentos

EMENTA

•14/03/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 16:41

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:29

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 17:40

Mov. [17] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20230000000432, com 3 folhas.

14/03/2023, 11:31

Mov. [16] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

14/03/2023, 10:41

Mov. [15] - Para julgamento de mérito

07/03/2023, 16:13

Mov. [14] - Expedida Certidão

07/02/2023, 16:41

Mov. [13] - Expedição de Certidão

02/02/2023, 09:27

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/02/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3008

02/02/2023, 00:00

Mov. [11] - Juntada de Parecer Realizada

01/02/2023, 14:03

Mov. [10] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2023. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)

18/01/2023, 15:33

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

11/11/2022, 16:38

Mov. [8] - Ato ordinatório

27/10/2022, 14:40

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 12:34

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 23/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2934

26/09/2022, 00:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

20/09/2022, 19:59

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

20/09/2022, 16:02

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

20/09/2022, 11:28

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

20/09/2022, 11:08

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

20/09/2022, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 16:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/08/2022, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 15:49