Execução de Título Extrajudicial 3000922-78.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000922-78.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

11/06/2023, 21:19

Transitado em Julgado em 05/06/2023

11/06/2023, 21:18

Juntada de Certidão

11/06/2023, 21:18

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:19

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 13:32

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: K. R. CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME EXECUTADO: JOÃO LEONARDO FERREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000922-78.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por K. R. CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME em face de JOÃO LEONARDO FERREIRA, ambos já devidamente qualificados nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, depositando judicialmente a quantia executada, a qual a parte exequente concordou em recebê-la como satisfação da obrigação de pagar, com expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, que foi encaminhado à instituição bancária competente para transferência do valor depositado para conta informada pelo beneficiário, a fim de ser levantado pelo mesmo, conforme se vê dos autos. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelo(a) executado encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:02

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: K. R. CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME EXECUTADO: JOAO LEONARDO FERREIRA ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia/CE, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o levantamento junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do(a) transferência/depósito judicial no valor de R$ 1.488,41 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), mais acréscimos legais de todo saldo da conta judicial, devendo a mesma ficar zerada, que se encontra depositado na Agência/Código do Cedente, ID 040108900132304149, na sistemática de depósito sob aviso à disposição da justiça. Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 02 de abril de 2020, o valor do depósito judicial anteriormente mencionado deverá ser creditado na conta bancária do beneficiário, conforme indicação a seguir: 1. NOME DO BENEFICIÁRIO: KR CARVALHO DOS SANTOS CONFECÇÕES - ME. 2. INDICAÇÃO DO TIPO DE BENEFICIÁRIO (x) BENEFICIÁRIA É A PARTE EXEQUENTE DO PROCESSO ( ) BENEFICIÁRIO É O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE. 3. CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: CNPJ Nº 27.772.120/0001-63. 4. INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA Nº 1961, OPERAÇÃO Nº 003 CONTA Nº 3569-9. Em conformidade com o disposto no art. 2º, caput, da Portaria TJCE nº 557/2020, este alvará deverá ser encaminhado pela secretaria deste Juizado Especial através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail [email protected] da agência SETOR PÚBLICO CE do PA CLÓVIS BEVILÁQUA CE. O presente alvará judicial é assinado eletronicamente, na forma do art. 1º da Lei Federal 11.419/2006 e art. 205, § 2º, do Código de Processo Civil. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais, acessar o site http://portais.tjce.jus.br/pje/ e em seguida selecionar a opção menu 1º grau – consulta de autenticidade de documentos e digitar o número do documento, constante no final deste alvará. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, 02 de maio de 2023. Eu, Maria Lidiana da Rocha Sales, Matrícula 43532, digitei o presente. E eu, Jannaini Teixeira Barros, Supervisora de Unidade Judiciária Respondendo, subscrevi e conferi. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito assinado eletronicamente Obs.: Este documento não apresenta emenda ou rasura. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 251, Centro, Caucaia/CE, Cep: 61600-110. Fone: 3368-8705) mlrs-kma Telefone (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] (Documento com autenticação digital) Processo nº 3000922-78.2022.8.06.0065

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 13:03

SENTENÇA

•12/05/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: K. R. CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME EXECUTADO: JOÃO LEONARDO FERREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000922-78.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por K. R. CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME em face de JOÃO LEONARDO FERREIRA, ambos já devidamente qualificados nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, depositando judicialmente a quantia executada, a qual a parte exequente concordou em recebê-la como satisfação da obrigação de pagar, com expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, que foi encaminhado à instituição bancária competente para transferência do valor depositado para conta informada pelo beneficiário, a fim de ser levantado pelo mesmo, conforme se vê dos autos. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelo(a) executado encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: K. R. CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME EXECUTADO: JOAO LEONARDO FERREIRA ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia/CE, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o levantamento junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do(a) transferência/depósito judicial no valor de R$ 1.488,41 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), mais acréscimos legais de todo saldo da conta judicial, devendo a mesma ficar zerada, que se encontra depositado na Agência/Código do Cedente, ID 040108900132304149, na sistemática de depósito sob aviso à disposição da justiça. Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 02 de abril de 2020, o valor do depósito judicial anteriormente mencionado deverá ser creditado na conta bancária do beneficiário, conforme indicação a seguir: 1. NOME DO BENEFICIÁRIO: KR CARVALHO DOS SANTOS CONFECÇÕES - ME. 2. INDICAÇÃO DO TIPO DE BENEFICIÁRIO (x) BENEFICIÁRIA É A PARTE EXEQUENTE DO PROCESSO ( ) BENEFICIÁRIO É O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE. 3. CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: CNPJ Nº 27.772.120/0001-63. 4. INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA Nº 1961, OPERAÇÃO Nº 003 CONTA Nº 3569-9. Em conformidade com o disposto no art. 2º, caput, da Portaria TJCE nº 557/2020, este alvará deverá ser encaminhado pela secretaria deste Juizado Especial através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail [email protected] da agência SETOR PÚBLICO CE do PA CLÓVIS BEVILÁQUA CE. O presente alvará judicial é assinado eletronicamente, na forma do art. 1º da Lei Federal 11.419/2006 e art. 205, § 2º, do Código de Processo Civil. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais, acessar o site http://portais.tjce.jus.br/pje/ e em seguida selecionar a opção menu 1º grau – consulta de autenticidade de documentos e digitar o número do documento, constante no final deste alvará. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, 02 de maio de 2023. Eu, Maria Lidiana da Rocha Sales, Matrícula 43532, digitei o presente. E eu, Jannaini Teixeira Barros, Supervisora de Unidade Judiciária Respondendo, subscrevi e conferi. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito assinado eletronicamente Obs.: Este documento não apresenta emenda ou rasura. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 251, Centro, Caucaia/CE, Cep: 61600-110. Fone: 3368-8705) mlrs-kma Telefone (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] (Documento com autenticação digital) Processo nº 3000922-78.2022.8.06.0065

12/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 28/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 05/06/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

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