Execução de Título Extrajudicial 3002799-53.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002799-53.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2023, 20:53

Transitado em Julgado em 16/05/2023

18/06/2023, 20:53

Juntada de Certidão

18/06/2023, 20:53

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:55

Juntada de documento de comprovação

19/04/2023, 13:17

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: JORLENO ANASTACIO DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002799-53.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por IRIE II, em face de JORLENO ANASTACIO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê no Id 57020894 - Pág. 2. A parte exequente concordou com os valores depositados, como se vê na petição de Id 57125451. Ato contínuo, foi expedido o respectivo alvará judicial e encaminhado para cumprimento pela instituição financeira competente. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 16:48

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:08

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:08

Juntada de documento de comprovação

05/04/2023, 12:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/04/2023, 16:48

SENTENÇA

•08/04/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: JORLENO ANASTACIO DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002799-53.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por IRIE II, em face de JORLENO ANASTACIO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê no Id 57020894 - Pág. 2. A parte exequente concordou com os valores depositados, como se vê na petição de Id 57125451. Ato contínuo, foi expedido o respectivo alvará judicial e encaminhado para cumprimento pela instituição financeira competente. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

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