Execução de Título Extrajudicial 3000338-07.2023.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:31

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 90126509

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90126509

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000338-07.2023.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: ALDENORA SOUSA FERNANDES Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, contudo, entendo por bem fazer um breve esboço da lide processual. Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de contrato verbal c/c cobrança de valores promovido por Ricardo Menezes Barros Eireli em face de Aldenora Sousa Fernandes. O autor requereu a suspensão do processo, por suposta negociação (ID 57295939). Despacho no ID 59380691 suspendendo a ação conforme pleiteado. Contudo, a parte autora foi advertida que, expirado o prazo, deveria se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. O autor apresentou petição no ID 79252039, em 07/02/2024, requerendo vista dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Levantada a suspensão e realizada a intimação, até a presente data, não houve mais manifestação da parte interessada (ID 89231627), estando o processo parado há quase seis meses. Este é o relatório. Decisão segue. Determinada a manifestação da parte requerente, ele não se manifestou, apesar de devidamente intimado. Ora, tendo transcorrido o prazo para se manifestar e estando os autos sem manifestação efetiva há quase 6 meses, verifica-se cabível a extinção do feito pelo abandono da causa pela parte autora, conforme dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, literalmente: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Outrossim, em razão da especialidade do procedimento de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis, os quais se embasam pelos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade, é o caso de aplicação do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, que inclusive dispensa a intimação pessoal no âmbito do rito sumaríssimo. Ante o exposto, por conta do abandono, JULGO extinto o presente cumprimento, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, autos novamente ao arquivo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90126509

02/09/2024, 12:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:30

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 14/06/2024 23:59.

04/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 59380691

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 3000338-07.2023.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: ALDENORA SOUSA FERNANDES Diante do pedido de ID 57295939, suspenda-se a presente ação, nos termos em que pleiteado pela parte autora. Expirado o prazo (26/06/2023), intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Tássia Fernanda de Siqueira JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 59380691

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59380691

29/05/2024, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2024, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:58

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 05/05/2023 12:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

05/05/2023, 11:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2023, 08:23

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:31

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI Parte Ré: EXECUTADO: ALDENORA SOUSA FERNANDES Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES OAB: CE42642 Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) (Via DJE) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, Dr(a). Tássia Fernanda de Siqueira, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) a comparecer à audiência Una de Conciliação e Instrução e Julgamento designada para o dia 05/05/2023 12:15 horas, que será realizada por videoconferência, com a utilização do sistema Microsoft Teams, por meio de seu sítio eletrônico na internet (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in) ou por meio do download do aplicativo pelo celular (play store, apple store, etc.), as partes deverão adotar a seguinte providência: Acessar o link https://link.tjce.jus.br/7c261f via navegador da web ou baixar aplicativo Microsoft Teams, seja em celular (smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc; Ou scanear o QRCODE abaixo: Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s), desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade de participação técnica no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Canindé/CE, 23 de março de 2023. Eu, LAURO NUNES FREITAS, Servidor Geral, o digitei. Servidor da Secretaria Assinado por certificação digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) – CEP 62700-000 – Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000338-07.2023.8.06.0055 Parte

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 13:37

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 05/05/2023 12:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

23/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 10:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 90126509

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90126509

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90126509

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 14/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 59380691

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