Execução de Título Extrajudicial 3000232-79.2022.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 96373534

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96373534

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000232-79.2022.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MENDONCA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, contudo, entendo por bem fazer um breve esboço da lide processual. Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de contrato verbal c/c cobrança de valores promovida por RICARDO MENEZES BARROS EIRELI em face de CARLOS AUGUSTO MENDONÇA, aduzindo que firmou contrato verbal com o requerido, referente a compra de "um ventilador, uma cama e um travesseiro", mediante o pagamento de "4 parcelas iguais de R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) e 8 parcelas iguais de R$ 95,00 (noventa e cinco reais)", de forma que encerraria o pagamento em 28/02/2021 e 30/12/2020. No entanto, defende que apenas pagou 5 parcelas. Ao fim, requer o reconhecimento do negócio jurídico e a condenação do réu no pagamento dos valores em aberto. O réu, devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou defesa. Despacho no ID 89896718 convertendo o julgamento em diligência, intimando o autor para esclarecer qual o objeto e quais os valores da presente ação de reconhecimento de contrato verbal c/c cobrança, já que, na petição de ID 35033085, afirma que o réu adquiriu: "um ventilador, uma cama e um travesseiro, pelo requerido ao requerente, com 4 parcelas iguais de R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) e 8 parcelas iguais de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), de forma que o pagamento se encerraria em 28/02/2021 e 30/12/2020". Contudo, juntou nota de venda referente a "01 celular semp g03 preto", em 5 parcelas iguais de 125,00, aparentemente quitadas, e recibo de "01 ventilador arno 40 cm", em 4 parcelas iguais de R$ 72,50, não quitadas (ID 35033090). Porém, não houve manifestação (ID 96300024). Os autos vieram-me conclusos para julgamento. É o breve relatório. Fundamento e decido. O juízo de origem, corretamente, decretou a revelia do requerido, que faltou à audiência de forma injustificada. Contudo, é preciso atentar que é relativa a presunção de veracidade dos fatos que decorre da revelia, de forma que é necessário observar se os fatos narrados são verossímeis. Assim, dispõe a Lei 9.099/95: "Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". No caso em comento, o autor aduz que firmou contrato verbal com o réu, para adquirir "um ventilador, uma cama e um travesseiro", mediante o pagamento de "4 parcelas iguais de R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) e 8 parcelas iguais de R$ 95,00 (noventa e cinco reais)". No entanto, afirma que o requerido não realizou o pagamento das prestações. Diante do caso apresentado, o que constato é ausência de qualquer prova acerca desse contrato verbal, pois presentes diversas incongruências entre os fatos/ fundamentos e as provas constantes nos autos. Como verificado e advertido ao autor (ID 89896718), ele busca reconhecer um contrato eivado de vícios e extremamente duvidoso. Nos fatos, afirma que no dia 18 de abril de 2020 e 28 de outubro de 2020, firmou dois contratos verbais com o Sr. Carlos Augusto, nos seguintes termos: "o Requerido iria comprar na loja do Requerente móveis e elétrons ao qual em contrapartida, pagaria os valores 12 prestações ao Requerente". Nos fundamentos, especifica que a compra foi referente a "um ventilador, uma cama e um travesseiro, com 4 parcelas iguais de R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) e 8 parcelas iguais de R$ 95,00 (noventa e cinco reais)", mas que só houve quitação de 5 prestações. Contudo, como meio de prova, limitou-se a juntar nota de venda referente a um "celular semp g03e" (ID 35033085, pág. 02) e recibo já quitado de um "celular semp g03e" (ID 35033090) e de um "01 ventilador arno 40 cm" (ID 35033090). Ou seja, não há provas específicas da compra e débito dos três itens descritos na fundamentação. Embora a parte ré seja revel, não se presumem como verdadeiras as alegações autorais. Nesse caso, concluo que o autor não trouxe aos autos provas mínimas dos fatos constitutivos de seus direitos, a teor do que impõe o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, não se evidenciado qualquer dano material que possa ser atribuído à parte requerida. Vejamos jurisprudência nesse sentido: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. REVELIA DOS RÉUS. EFEITO MATERIAL NÃO VERIFICADO NESTE CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA. PARTE RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I, CPC). DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-AL - RI: 07008050620218020078 Maceió, Relator: Juiz José Cícero Alves da Silva, Data de Julgamento: 23/01/2023, 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió, Data de Publicação: 23/01/2023) Ante o exposto e considerando que mais dos autos consta, por sentença, JULGO por sentença IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal sem manifestação, o feito deverá ser arquivado. Expedientes necessários. Canindé, 29 de agosto de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96373534

29/08/2024, 17:15

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:35

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89896718

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89896718

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 3000232-79.2022.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MENDONCA Converto o julgamento em diligência. Inicialmente, decreto a revelia da parte ré, tendo em vista que não compareceu à audiência de conciliação e deixou de apresentar justificativa prévia acerca da impossibilidade de comparecimento a audiência, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Contudo, antes de proceder com o julgamento do feito, intime-se o autor para esclarecer qual o objeto e quais os valores da presente ação de reconhecimento de contrato verbal c/c cobrança, já que, na petição de ID 35033085, afirma que o réu adquiriu: "um ventilador, uma cama e um travesseiro, pelo requerido ao requerente, com 4 parcelas iguais de R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) e 8 parcelas iguais de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), de forma que o pagamento se encerraria em 28/02/2021 e 30/12/2020". Contudo, junta nota de venda referente a "01 celular semp g03 preto", em 5 parcelas iguais de 125,00, aparentemente quitadas, e recibo de "01 ventilador arno 40 cm", em 4 parcelas iguais de R$ 72,50, não quitadas (ID 35033090). Concedo o prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, autos conclusos para sentença. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89896718

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89896718

25/07/2024, 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 18:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 11:15, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

18/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENDONCA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENDONCA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/05/2024, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/05/2024, 14:50

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84344257

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI Parte Ré: EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MENDONCA Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES OAB: CE42642 Endere�o: desconhecido INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) (Via DJE) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Substituto(a) da 2ª Vara Cível desta Comarca, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) a comparecer à audiência de Conciliação/Una designada para o dia 18/07/2024 11:15 horas, que será realizada por videoconferência, com a utilização do sistema Microsoft Teams, por meio de seu sítio eletrônico na internet (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in) ou por meio do download do aplicativo pelo celular (play store, apple store, etc.), as partes deverão adotar a seguinte providência: Acessar o link https://link.tjce.jus.br/4f51d9 via navegador da web ou baixar aplicativo Microsoft Teams, seja em celular (smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc; Ou scanear o QRCODE abaixo: Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s), desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade de participação técnica no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Canindé/CE, 15 de abril de 2024. Eu, LAURO NUNES FREITAS, Servidor Geral, o digitei. Servidor da Secretaria Assinado por certificação digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000232-79.2022.8.06.0055 Parte

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84344257

16/04/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84344257

15/04/2024, 12:09

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 11:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

15/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENDONCA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2023, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:51

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 03/08/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

03/08/2023, 10:34

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64407739

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MENDONCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 37, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000232-79.2022.8.06.0055 intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que entender de direito. Canindé/CE, 18 de julho de 2023. ANTONIA CLAUDIA FEITOSA Servidor Geral Assinado por certificação digital

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64407739

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 13:57

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 20:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:05

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MENDONCA Diante da certidão de ID 58721384, designe-se nova data para realização da audiência, citando/intimando as partes em tempo hábil pra comparecimento. Tássia Fernanda de Siqueira JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 3000232-79.2022.8.06.0055

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:06

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 03/08/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

15/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/05/2023, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 18:01

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:41

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 05/05/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

05/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 22:17

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2023, 08:43

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:28

Juntada de certidão

27/03/2023, 10:37

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI Parte Ré: EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MENDONCA Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES OAB: CE42642 Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) (Via DJE) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, Dr(a). Tássia Fernanda de Siqueira, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) a comparecer à audiência Una de Conciliação e Instrução e Julgamento designada para o dia 05/05/2023 10:00 horas, que será realizada por videoconferência, com a utilização do sistema Microsoft Teams, por meio de seu sítio eletrônico na internet (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in) ou por meio do download do aplicativo pelo celular (play store, apple store, etc.), as partes deverão adotar a seguinte providência: Acessar o link https://link.tjce.jus.br/7c261f via navegador da web ou baixar aplicativo Microsoft Teams, seja em celular (smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc; Ou scanear o QRCODE abaixo: Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s), desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade de participação técnica no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Canindé/CE, 23 de março de 2023. Eu, LAURO NUNES FREITAS, Servidor Geral, o digitei. Servidor da Secretaria Assinado por certificação digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) – CEP 62700-000 – Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000232-79.2022.8.06.0055 Parte

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 13:25

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 05/05/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

23/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:34

Juntada de informação

27/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2022, 11:41

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 30/09/2022 09:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

30/09/2022, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:33

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 30/09/2022 09:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

30/08/2022, 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 10:42

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 10:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 96373534

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96373534

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96373534

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 12/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89896718

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89896718

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89896718

Todas as movimentações(95)