Tutela Cautelar Antecedente 0224886-05.2021.8.06.0001 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0224886-05.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:50

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79967157

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0224886-05.2021.8.06.0001. REQUERENTE: EDVAR FONSECA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, as partes executadas depositaram o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente (ID's.71944475 e 78234611). É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Honorários executivos já fixados em sede de decisão de homologação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Fortaleza (CE), 20 de fevereiro de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79967157

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79967157

21/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/01/2024, 10:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/02/2024, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/02/2024, 10:40

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79967157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79967157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79967157

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido (outros)

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(22)