Execução Fiscal 0051736-75.2021.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0051736-75.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/11/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:35

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/03/2023, 07:53

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: GERARDO SEVERIANO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0051736-75.2021.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais devidas, nos termos do art. 399 do Código de Normas da CGJCE (Provimento nº 02/2021), conforme determinado na Sentença de ID. 47862750, cientificando-o de que, transcorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento voluntário, referidos valores serão encaminhados ao Estado do Ceará para eventual inscrição de dívida ativa. Aracati/CE, 23 de março de 2023. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:00

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:58

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:59

Mov. [31] - Certidão emitida

26/11/2022, 00:52

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

17/11/2022, 20:48

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 11:33

Mov. [28] - Certidão emitida

15/11/2022, 10:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:00

SENTENÇA

•09/11/2022, 09:43

—

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Publicado Intimação em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [31] - Certidão emitida

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [28] - Certidão emitida

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