Apelação / Remessa Necessária 0000101-95.2018.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.389,65

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

GERLANIO RODRIGUES DAMASCENO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

20/03/2024, 15:29

Juntada de Certidão

20/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de GERLANIO RODRIGUES DAMASCENO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10145162

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 10145162

25/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10145162

22/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/11/2023, 17:11

Sentença confirmada

30/11/2023, 10:32

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido ou denegada

30/11/2023, 10:32

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

20/03/2024, 15:29

Juntada de Certidão

20/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 10:32

DESPACHO

•06/11/2023, 20:55

03/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de GERLANIO RODRIGUES DAMASCENO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10145162

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 10145162

25/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10145162

22/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/11/2023, 17:11

Sentença confirmada

30/11/2023, 10:32

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido ou denegada

30/11/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 17:18

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2023, 15:28

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8405737

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8405737

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8405737

09/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 10:17

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2023, 20:55

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:17

Recebidos os autos

15/06/2023, 09:31

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 09:31

DESPACHO

•17/07/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 09:45

SENTENÇA

•25/01/2023, 08:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:47