Apelação / Remessa Necessária 0000156-90.2011.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.177,92

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

RAIMUNDA FREITAS MAIA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/10/2023, 00:53

Transitado em Julgado em 05/10/2023

26/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA FREITAS MAIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7351484

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7351484

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7351484

11/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:14

Decorrido prazo de MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:45

Decorrido prazo de JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2023, 16:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido ou denegada

11/07/2023, 10:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/10/2023, 00:53

Transitado em Julgado em 05/10/2023

26/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA FREITAS MAIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 10:00

DESPACHO

•28/06/2023, 13:26

29/08/2023, 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7351484

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7351484

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7351484

11/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:14

Decorrido prazo de MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:45

Decorrido prazo de JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2023, 16:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido ou denegada

11/07/2023, 10:00

Sentença confirmada

11/07/2023, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 17:34

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2023. Documento: 7263208

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023, 17:25

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:58

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 14:27

DESPACHO

•06/06/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:38

SENTENÇA

•23/01/2023, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2019, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/08/2019, 16:48

Todos os documentos(163)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 10:00

DESPACHO

•28/06/2023, 13:26

DESPACHO

•06/06/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:38

SENTENÇA

•23/01/2023, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2019, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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