Apelação / Remessa Necessária 0000105-06.2016.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.867,30

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 17/05/2024

01/07/2024, 16:00

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 10382103

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 10382103

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 10382103

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 10382103

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382103

21/03/2024, 10:46

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 17/05/2024

01/07/2024, 16:00

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 16:20

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 10382103

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 10382103

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 10382103

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 10382103

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382103

21/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382103

21/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/12/2023, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193593

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193593

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193351

04/12/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:16

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 15:25

SENTENÇA

•16/02/2023, 13:48

SENTENÇA

•16/02/2023, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2020, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:40