Apelação / Remessa Necessária 0000217-48.2011.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 245.326,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

FRANCISCO ISAMOR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RAIMUNDO EUDES MAIA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

FRANCISCO ISAMOR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RAIMUNDO EUDES MAIA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

Reu

CLOVIS FERREIRA DAMASCENO

CPF

Reu

FRANCISCO LUIZ RODRIGUES NOBRE

CPF

Reu

JOSE AVELINO PINHEIRO

CPF

Reu

IDALECIO LIMA LOPES

CPF

Reu

CHIRLIANES DE LIMA FURTADO

CPF

Reu

PEDRO BARBOSA VENTURA

CPF

Reu

ANTONIO ALMIR CHAGAS DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/10/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA VENTURA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de IDALECIO LIMA LOPES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO EUDES MAIA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR CHAGAS DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAMOR DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE AVELINO PINHEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLOVIS FERREIRA DAMASCENO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ RODRIGUES NOBRE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CHIRLIANES DE LIMA FURTADO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de Francisco de Assis da Costa em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7353941

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:38

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/10/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA VENTURA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de IDALECIO LIMA LOPES em 23/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 10:05

DESPACHO

•28/06/2023, 13:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO EUDES MAIA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR CHAGAS DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAMOR DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE AVELINO PINHEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLOVIS FERREIRA DAMASCENO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ RODRIGUES NOBRE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CHIRLIANES DE LIMA FURTADO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de Francisco de Assis da Costa em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7353941

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7353941

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2023, 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

11/07/2023, 10:05

Sentença confirmada

11/07/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 17:34

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2023. Documento: 7262987

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023, 17:25

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2023, 13:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:02

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 14:57

DESPACHO

•06/06/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:32

SENTENÇA

•07/02/2023, 07:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 11:22

SENTENÇA

•19/08/2021, 23:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2020, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2020, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:53

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 10:05

DESPACHO

•28/06/2023, 13:22

DESPACHO

•06/06/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:32

SENTENÇA

•07/02/2023, 07:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 11:22

SENTENÇA

•19/08/2021, 23:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2020, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2020, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:53