Execução Fiscal 3000107-68.2022.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 133.704,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ararendá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARENDA

CNPJ

Autor

ABEL RODRIGUES BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 11:06

Juntada de Certidão

10/04/2023, 11:05

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de ciência

06/04/2023, 11:16

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000107-68.2022.8.06.0037. Intimação - Comarca de Ararendá Vara Única da Comarca de Ararendá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARARENDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA - CE27845-A POLO PASSIVO:ABEL RODRIGUES BRANDAO Trata-se de execução fiscal ajuizada por Município de Ararendá em face de Abel Rodrigues Brandão. Em ID 53157055 consta pedido de desistência. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. No caso o pedido de desistência merece ser acolhido. Ademais, como o requerido não foi sequer citado, não há necessidade de sua anuência. DISPOSITIVO Assim, homologo, por sentença, a desistência,, nos termos do art. 485, VIII, NCPC, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a presente demanda. Autor isento de custas. P.R.Intime-se apenas o autor. E, certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Ararendá, 02.01.2023. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO Juiza em respondência

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 16:47

Extinto o processo por desistência

02/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 15:13

Conclusos para despacho

28/12/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 15:01

Documentos

SENTENÇA

•02/01/2023, 15:18