Apelação / Remessa Necessária 0246677-93.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA BEATRIZ LINHARES LOIOLA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 22/05/2023

06/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

11/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LINHARES LOIOLA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:03

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:50

Sentença confirmada

08/03/2023, 15:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

08/03/2023, 15:26

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:21

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 13:21

Documentos

DECISÃO

•08/03/2023, 15:26

DESPACHO

•05/12/2022, 19:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 11:56

SENTENÇA

•09/11/2022, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 10:59