Apelação / Remessa Necessária 0245890-64.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/04/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 14:42

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11144132

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11144132

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144132

13/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 16:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907471

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907471

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/04/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 14:42

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 09:30

DESPACHO

•20/02/2024, 10:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11144132

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11144132

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144132

13/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 16:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907471

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907471

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907471

21/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:24

Pedido de inclusão em pauta

20/02/2024, 10:56

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:50

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 7597402

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 7597402

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:49

Sentença confirmada

10/08/2023, 07:48

Conhecido o recurso de COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - CNPJ: 67.718.726/0001-35 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 07:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FREIRE LOPES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FREIRE LOPES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2023. Documento: 7484609

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7484609

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2023, 15:04

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:41

Conclusos para decisão

30/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:40

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:50

DESPACHO

•06/12/2023, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/08/2023, 07:48

DESPACHO

•26/07/2023, 12:56

DESPACHO

•26/06/2023, 14:40

DESPACHO

•24/04/2023, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/03/2023, 18:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/03/2023, 18:39

SENTENÇA

•20/03/2023, 12:20

DESPACHO

•10/02/2023, 14:22