Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006094-53.2017.8.06.0089 - TJCE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006094-53.2017.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 12:05

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:43

Extinta a punibilidade por prescrição

24/05/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:03

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CICERO LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe Promovido: REU: Damiao Bezerra PRESENÇAS: PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUSÊNCIAS: Promovido: REU: Damiao Bezerra SUCINTO RELATO DO OCORRIDO EM AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, feitos os pregões de estilo, o MM Juiz declarou prejudicada a realização do ato em razão da ausência da parte promovida. Compulsando os autos, verificou-se possível ocorrência de prescrição. Após, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: “Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre possível ocorrência de prescrição no prazo de 5 dias." Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o presente termo. FÁBIO RODRIGUES SOUSA JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - DATA: 14 de março de 2023 - 08:30 Processo nº: 0006094-53.2017.8.06.0089 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Violação de domicílio] Promovente:

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 13:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 15/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Icapuí.

14/03/2023, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 15/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Icapuí.

14/03/2023, 09:21

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:24

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 03/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 15/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Icapuí.

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 15/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Icapuí.

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