Execução Fiscal 0000338-81.2005.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2005

Valor da Causa

R$ 70.321,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

JOSE ACILIO DANTAS MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:35

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Secretaria de Vara Única Comarca de Mauriti Autos: 0000338-81.2005.8.06.0122 Despacho: Intime-se parte exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID: 47471285), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto requerer o que entender de direito. Expediente necessário. Mauriti, 17 de janeiro de 2023. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz Substituto

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:35

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:06

Mov. [78] - Certidão emitida

20/09/2022, 11:32

Mov. [77] - Documento

20/09/2022, 11:31

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:35

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 09:27

Despacho

•08/05/2025, 07:19

02/10/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Secretaria de Vara Única Comarca de Mauriti Autos: 0000338-81.2005.8.06.0122 Despacho: Intime-se parte exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID: 47471285), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto requerer o que entender de direito. Expediente necessário. Mauriti, 17 de janeiro de 2023. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz Substituto

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:35

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:06

Mov. [78] - Certidão emitida

20/09/2022, 11:32

Mov. [77] - Documento

20/09/2022, 11:31

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:31

Mov. [75] - Expedição de Mandado

02/08/2022, 13:03

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 122.2022/001324-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2022 Local: Oficial de justiça - Manoel Sucupira de Melo Neto

28/07/2022, 12:38

Mov. [73] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do Imóvel de Transcrição n° 5.722 do Cartório do 2º Oficio de Mauriti-CE, conforme documento anexo em fls. 66, devendo para tanto serem intimados os proprietários e ora executados do ato constritivo. Expedientes necessários. Intime(m)-se.

26/07/2022, 11:16

Mov. [72] - Encerrar análise

15/09/2021, 08:56

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00166620-8 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 06/05/2021 15:53

06/05/2021, 16:04

Mov. [70] - Apensado: Apensado ao processo 0000976-12.2008.8.06.0122 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

12/04/2021, 11:30

Mov. [69] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 14:25

Mov. [68] - Conclusão

24/10/2020, 01:28

Mov. [66] - Ofício

24/10/2020, 01:28

Mov. [67] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [64] - Ofício

24/10/2020, 01:28

Mov. [65] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [63] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [62] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [59] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [60] - Petição

24/10/2020, 01:28

Mov. [61] - Ofício

24/10/2020, 01:28

Mov. [58] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [56] - Ofício

24/10/2020, 01:28

Mov. [57] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [54] - Ofício

24/10/2020, 01:28

Mov. [55] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [51] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [52] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [53] - Petição

24/10/2020, 01:28

Mov. [49] - Petição

24/10/2020, 01:28

Mov. [50] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [48] - Documento

24/10/2020, 01:28

Mov. [46] - Documento

24/10/2020, 01:27

Mov. [47] - Documento

24/10/2020, 01:27

Mov. [44] - Petição

24/10/2020, 01:27

Mov. [45] - Documento

24/10/2020, 01:27

Mov. [43] - Documento

24/10/2020, 01:27

Mov. [41] - Documento

24/10/2020, 01:27

Mov. [42] - Documento

24/10/2020, 01:27

Mov. [40] - Documento

24/10/2020, 01:27

Mov. [39] - Documento

24/10/2020, 01:27

Mov. [38] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

15/07/2020, 14:00

Mov. [37] - Remessa: REMETIDO PARA DIGITALIZALÇAO

01/07/2020, 12:47

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: APENSO AO 904-88.2009

05/05/2020, 13:45

Mov. [34] - Remessa: A UNIÃO EM JUAZEIRO DO NORTE/CE

05/09/2018, 11:00

Mov. [33] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Apenso ao 5051-55.2012, que encontra-se para bloqueio/BAC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

03/03/2017, 12:55

Mov. [32] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 06 PROCESSO PRINCIPAL: 050515520128060122 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

25/04/2016, 09:45

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) oficio n° 385/2016 - enviando os autos ao Procurador da União em Juazeiro do Norte/CE. Rua Jose Marrocos, 1500, triangulo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

29/03/2016, 11:23

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO oficio n° 385/2016 - enviando os autos ao Procurador da União em Juazeiro do Norte/CE. Rua Jose Marrocos, 1500, triangulo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

29/03/2016, 11:17

Mov. [29] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 06 PROCESSO PRINCIPAL: 5051-55.2012 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

21/03/2016, 08:30

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO feito para o expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

16/10/2015, 14:18

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO no gabinete da MM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

03/06/2015, 17:52

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES juntar petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

02/06/2015, 16:06

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO oficio n° 489/2015 - enviando os autos ao Procurador da União em Juazeiro do Norte/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

27/04/2015, 17:33

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO feito para cumprir expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

22/04/2015, 12:07

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

20/04/2015, 12:02

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Local dos autos, no Gabinete da Magistrada, setor EXECUÇÃO FISCAL - UNIÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

27/05/2014, 13:58

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

29/04/2014, 13:18

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Processo com Despacho oriundo do mutirãoprocessual - local dos autos: SETOR DE EXPEDIENTE, para as intimações necessárias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

26/03/2014, 15:12

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SALA DE PROCESSOS, PRATELEIRA EXECUÇÃO FISCAL - UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

29/06/2012, 14:22

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO Decorrendo Prazo, na prateleira da sala de processos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

18/04/2012, 13:45

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DECORRENDO PRAZO - SALA DOS PROCESSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

08/02/2012, 14:31

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

22/12/2011, 13:33

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

22/07/2011, 15:28

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO feito para o expediente da secretaria - XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

13/06/2011, 15:26

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Na prateleira de Exucução Fiscal. Na sala da Meta 2 / 2010. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

31/08/2010, 10:56

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

13/10/2009, 14:20

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

14/12/2005, 13:34

Mov. [10] - Remessa: REMESSA Ao Procurador da Fazenda Publica Nacional - Fortaleza-Ce. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

14/10/2005, 13:30

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

06/10/2005, 12:30

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

29/09/2005, 13:25

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

21/09/2005, 13:01

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

29/08/2005, 12:52

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO Inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

23/08/2005, 08:28

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

22/08/2005, 13:27

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

22/08/2005, 13:27

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

22/08/2005, 13:27

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

22/08/2005, 13:06

Despacho

•18/07/2024, 16:48

Despacho

•07/02/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2020, 01:27

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2020, 01:27

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2020, 01:27

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2020, 01:27

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2020, 01:27

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2020, 01:27

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2020, 01:27

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2020, 01:27