Embargos à Execução 0675208-96.2000.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0675208-96.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 11:44

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:24

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:23

Concedida a substituição/sucessão de parte

03/10/2025, 10:23

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137039254

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137039254

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: Francisco das Chagas Rebelo Monte DESPACHO R.H. Antes de apreciar a petição de ID nº 57963323, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0675208-96.2000.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Enquadramento] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 136017408 e documentos que a acompanham. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137039254

27/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:22

Decisão

•03/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: Francisco das Chagas Rebelo Monte Pendem de análise por parte do juízo o pedido do ID 38267894 e do ID 38267863, este último a dar conta do falecimento da parte embargada e exequente. O primeiro pedido, por haver sido apresentado nos próprios autos dos embargos à execução apresentados pelo ente público réu, deve ser aforado junto aos autos da execução, em razão de sua análise ser pretensão estranha em relação ao pedido aqui em exame. Ainda que renovado aludido pleito nos autos da execução n. 0282716-61.2000.8.06.0001, em curso perante a 7ª Vara da Fazenda Pública, o exame do pedido do ID 38267863 revela que a parte embargada e autora da execução (processo principal) faleceu em 21/9/2019. Diante desse quadro, e conforme o art. 110 do CPC, não possuindo competência esta vara para realizar qualquer acertamento sobre quem é ou não sucessor herdeiro do falecido credor-embargado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0675208-96.2000.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Enquadramento] indefiro o pedido mencionado, realizado por alegados sucessores da parte em questão. Sendo assim: 1. Suspendo o curso deste processo; 2. Determino, no prazo de 30 dias, que ambos os feitos (embargos e execução) aguardem a substituição processual do extinto credor-embargado por seu espólio (devidamente constituído perante inventário judicial ou extrajudicial em curso), ou pelos respectivos sucessores aquinhoados efetivamente (junto ao inventário judicial ou extrajudicial concluído) com parcela do crédito líquido, certo e exigível - e inventariável - objeto deste feito. Pena de extinção da execução (art. 313, § 2º, I e II, CPC). 3. Apresentado, nos termos acima, o pedido de substituição processual, cite-se a parte contrária (art. 690, CPC). 4. Com ou sem apresentação do pedido de habilitação, ou de resposta ao eventualmente apresentado, autos conclusos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Concedida a substituição/sucessão de parte

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137039254

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137039254

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137039254

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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