Execução de Título Extrajudicial 3000404-25.2021.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 747,16

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 13:24

Expedido alvará de levantamento

24/10/2024, 15:50

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:02

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105771921

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105771921

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER SEUS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105771921

27/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 12/09/2024

26/09/2024, 15:51

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:58

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 96325250

29/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 13:24

Expedido alvará de levantamento

24/10/2024, 15:50

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:02

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105771921

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105771921

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER SEUS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105771921

27/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 12/09/2024

26/09/2024, 15:51

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:58

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 96325250

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96325250

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CAROLINA GOMES MOREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000404-25.2021.8.06.0065 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP, em face de ANA CAROLINA GOMES MOREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso no autos, houve inicialmente o bloqueio parcial via SISBAJUD no valor de R$ 101,54 (cento e um reais e cinquenta e quatro centavos), cujo valor já se encontra transferido pera conta judicial, conforme se vê do ID 54776633, tendo a parte executada deixado transcorrer in albis o prazo para apresentação de embargos em relação ao aludido valor, como se vê da certidão de ID 64500684. A consulta via RENAJUD restou negativa, de acordo com o documento anexado ao ID 57107702. Foi tentada ainda a realização de penhora de bens móveis da executada - com a expedição de mandados de penhora e avaliação, todavia, a referida parte não foi localizada nos endereços constantes nos autos. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. O legislador, contudo deixou de prever tal hipótese para título judicial. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê da Certidão do Oficial de Justiça, consignado(a) no ID n° 88393462. Instada a se manifestar sobre a aludida certidão, para informar novo endereço da parte executada e ou indicar bens que possam ser penhorados, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê da certidão de ID 96162110. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada, tão pouco foram indicados bens passíveis de penhora. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial em relação a quantia de R$ 101,54 (cento e um reais e cinquenta e quatro centavos), devendo a parte exequente juntar aos autos seus dados pessoais e bancários atualizados, tudo em conformidade com a Portaria nº 557/2020 - TJ/CE (DJE - 02/04/2020), para que a Secretaria possa expedir alvará de transferência eletrônica em seu favor. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96325250

27/08/2024, 10:24

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/08/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:33

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:50

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89641088

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CAROLINA GOMES MOREIRA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000404-25.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão da Oficiala de Justiça inserida no ID 88393462, devendo no mesmo prazo fornecer o atual endereço da parte executada e ou indicar bens que possam ser penhorados, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito-Respondendo

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89641088

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89641088

22/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 21:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLÉGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CAROLINA GOMES MOREIRA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3000404-25.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Tendo em vista que a penhora e avaliação no endereço da parte executada restou frustrada (Id 78360768), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Vindo aos autos o endereço da parte executada, deve a Secretaria proceder com a retificação do endereço da mesma junto ao Sistema PJE, bem como renovar o expediente de penhora e avaliação. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78660834

30/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:54

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:12

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:45

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 17:07

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65026102

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CAROLINA GOMES MOREIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000404-25.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Na petição de ID 58550285, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial com o fito de estabelecer a penhora parcial sob ID 54776633. Na mesma petição retro, informa que foram implementadas diversas tentativas a fim de permitir a devida localização dos bens da parte executada, entretanto, os procedimentos não lograram êxito de modo pleno, o que veio a comprometer a execução. Diante de tais circunstâncias requer também a instauração da penhora atípica, de tal sorte que, por intermédio de mecanismos de coerção indireta e psicológica, a parte executada garanta ao credor a satisfação do seu direito, com o bloqueio dos cartões de crédito da parte executada, bem como a apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação, além de outros meios que induzam o cumprimento da referida obrigação. De fato, o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil autoriza o juiz a determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Não obstante a previsão legal invocada pela parte exequente, entendo que o caso em espécie as medidas requestadas como bloqueio dos cartões de crédito, apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação, não guardam qualquer relação com a pretensão do exequente ou com o objeto da ação, bem como por não existir qualquer indício que permita concluir que serão hábeis a conferir efetividade ao processo. Ressalte-se que não existe nos autos prova de que a executada está agindo de forma dolosa para frustrar o cumprimento da presente execução, razão pela qual entendo serem inadequadas e desproporcionais as medidas coercitivas requestadas. Desta forma, indefiro o pedido formulado pela parte exequente na petição consignada no Id nº 58550285. Por fim, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor da parte executada. No tocante ao pedido de expedição de alvará deixo para apreciá-lo após o cumprimento da mencionada diligência. Intime-se a parte exequente. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64699659

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:50

Juntada de certidão

19/07/2023, 08:34

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:19

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PARTE EXEQUENTE 12 - (...) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do(a) executado(a) para complementar a penhora, sob pena de extinção.

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 10:06

Juntada de certidão

24/03/2023, 08:50

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 11:04

Juntada de documento de comprovação

10/02/2023, 14:58

Desentranhado o documento

08/02/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 14:39

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 10:13

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 18:37

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 22:49

Juntada de documento de comprovação

24/11/2022, 09:04

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 14:33

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:42

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 13:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

08/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:29

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 13:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

22/09/2022, 08:48

Juntada de documento de comprovação

22/09/2022, 08:46

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:45

Juntada de documento de comprovação

28/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:59

Juntada de documento de comprovação

24/06/2022, 14:58

Juntada de documento de comprovação

22/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:05

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:37

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:03

Juntada de documento de comprovação

29/03/2022, 09:04

Juntada de documento de comprovação

23/03/2022, 12:50

Juntada de documento de comprovação

10/03/2022, 11:24

Juntada de intimação

28/02/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:39

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 10:46

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:49

Juntada de documento de comprovação

05/10/2021, 20:51

Juntada de citação

03/09/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:24

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:39

Juntada de documento de comprovação

30/07/2021, 19:44

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:44

Juntada de documento de comprovação

13/07/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 21:02

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:10

Juntada de documento de comprovação

09/06/2021, 15:21

Juntada de citação

09/06/2021, 14:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:51

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/08/2024, 10:24

SENTENÇA

•19/08/2024, 11:22

DESPACHO

•18/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:40

DESPACHO

•08/02/2024, 19:51

DESPACHO

•25/01/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:11

DESPACHO

•11/10/2023, 11:12

DESPACHO

•29/08/2023, 12:45

DESPACHO

•25/07/2023, 13:14

DESPACHO

•06/05/2023, 17:13

DESPACHO

•08/12/2022, 18:37

DESPACHO

•13/11/2022, 14:33

DESPACHO

•18/04/2022, 11:37

Todos os documentos(23)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/08/2024, 10:24

SENTENÇA

28/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 11:22

DESPACHO

•18/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:40

DESPACHO

•08/02/2024, 19:51

DESPACHO

•25/01/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:11

DESPACHO

•11/10/2023, 11:12

DESPACHO

•29/08/2023, 12:45

DESPACHO

•25/07/2023, 13:14

DESPACHO

•06/05/2023, 17:13

DESPACHO

•08/12/2022, 18:37

DESPACHO

•13/11/2022, 14:33

DESPACHO

•18/04/2022, 11:37

DESPACHO

•24/02/2022, 10:02

DESPACHO

•10/01/2022, 13:39

DESPACHO

•11/10/2021, 10:46

DESPACHO

•23/08/2021, 11:24

DESPACHO

•02/08/2021, 19:39

DESPACHO

•17/06/2021, 21:02

DESPACHO

•26/05/2021, 09:51

DECISÃO

•02/03/2021, 14:43