Apelação Cível 0050765-26.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MARIA DAS GRACAS ELIAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

11/04/2024, 08:09

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ELIAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10525548

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 10525548

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10525548

18/01/2024, 16:18

Provimento por decisão monocrática

18/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

11/04/2024, 08:09

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ELIAS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/01/2024, 14:46

DECISÃO

•24/08/2023, 12:16

17/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10525548

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 10525548

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10525548

18/01/2024, 16:18

Provimento por decisão monocrática

18/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:51

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7708048

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7708048

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 12:50

Não conhecido o recurso de Município de Senador Sá (APELANTE)

24/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:13

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 17:14

DESPACHO

•05/07/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/03/2023, 11:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/03/2023, 11:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/03/2023, 11:04

SENTENÇA

•24/03/2023, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 23:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2022, 09:01

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•18/01/2024, 14:46

DECISÃO

•24/08/2023, 12:16

DESPACHO

•05/07/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/03/2023, 11:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/03/2023, 11:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/03/2023, 11:04

SENTENÇA

•24/03/2023, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 23:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 15:28