Execução de Título Extrajudicial 3001907-03.2021.8.06.0091 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001907-03.2021.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 17:06

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 16/05/2023

20/06/2023, 17:06

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:55

Juntada de documento de comprovação

01/05/2023, 18:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELTRAN TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: EVANDRO VIANA DE MELO 83767193353 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3001907-03.2021.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de execução de título extrajudicial no qual a credora, diante da penhora negativa (ID 57146005), deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório. Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Arquive-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 15:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/04/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de HELTRAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELTRAN TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: EVANDRO VIANA DE MELO 83767193353 CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que juntei aos autos a tela de tentativa bloqueio de valores via SISBAJUD. Como pode ser verificado no documento acostado, a parte executada não possuía saldo suficiente para a realização de atos de constrição de valores, nem mesmo de forma parcial. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação da parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção. Iguatu/CE, data registrada no sistema. Andréia Eloi Tavares Supervisora de Unidade Judiciária ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3001907-03.2021.8.06.0091

27/03/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HELTRAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

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