Cumprimento de sentença 3934763-44.2012.8.06.0112 - TJCE

Cumprimento de sentença 3934763-44.2012.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 16/04/2024

24/04/2024, 11:25

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:38

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2024, 05:42

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83063735

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA LUCINEIDE LIRA DO NASCIMENTO |Requerido: RENOVADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO SENTENÇAVistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Indenização por Dano Moral] proposta por MARIA LUCINEIDE LIRA DO NASCIMENTO em desfavor de RENOVADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO, as partes já devidamente qualificadas. Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 80316556, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de id. 82946427. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3934763-44.2012.8.06.0112 | Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83063735

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83063735

21/03/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/03/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:34

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 16:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83063735

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83063735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83063735

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

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