Procedimento Comum Cível 0200773-78.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2022

Valor da Causa

R$ 218,88

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

16/01/2025, 12:42

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:41

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101918820

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101918820

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0200773-78.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por Tales Levi Santana de Morais, em face do Estado do Ceará, visando o pagamento pelos serviços prestados pelo causídico como advogado dativo. Intimado para apresentar impugnação, o Estado do Ceará quedou-se inerte (ID 55379874). Na peça de ID 88406945 houve remessa da Requisição de Pequeno Valor - RPV n.º14974934, para que o Estado do Ceará providenciasse a transferência do crédito devido à exequente. Em seguida o Estado do Ceará apresentou comprovante de pagamento dos valores (ID 96132244). Determinada a intimação da exequente para manifestar-se acerca do comprovante de pagamento, este solicitou a transferência dos proventos à conta indicada na fl. ID 101797320. É o relato. Decido. Com efeito, de acordo com o comprovante de pagamento de ID 96132244, os valores já foram pagos na conta indicada pelo causídico. Quanto a atualização dos valores cobrados, ressalto que são feitos de forma automática no sistema SAPRE, acaso transcorrido o prazo de pagamento sem a quitação da obrigação, o que não é o caso dos autos. Nessa ordem de ideias, comprovada a satisfação do débito, com base no artigo 924, II, do CPC, EXTINGO O FEITO EXECUTIVO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101918820

28/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 19:59

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 16:29

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96227943

20/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

16/01/2025, 12:42

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:41

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101918820

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101918820

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0200773-78.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por Tales Levi Santana de Morais, em face do Estado do Ceará, visando o pagamento pelos serviços prestados pelo causídico como advogado dativo. Intimado para apresentar impugnação, o Estado do Ceará quedou-se inerte (ID 55379874). Na peça de ID 88406945 houve remessa da Requisição de Pequeno Valor - RPV n.º14974934, para que o Estado do Ceará providenciasse a transferência do crédito devido à exequente. Em seguida o Estado do Ceará apresentou comprovante de pagamento dos valores (ID 96132244). Determinada a intimação da exequente para manifestar-se acerca do comprovante de pagamento, este solicitou a transferência dos proventos à conta indicada na fl. ID 101797320. É o relato. Decido. Com efeito, de acordo com o comprovante de pagamento de ID 96132244, os valores já foram pagos na conta indicada pelo causídico. Quanto a atualização dos valores cobrados, ressalto que são feitos de forma automática no sistema SAPRE, acaso transcorrido o prazo de pagamento sem a quitação da obrigação, o que não é o caso dos autos. Nessa ordem de ideias, comprovada a satisfação do débito, com base no artigo 924, II, do CPC, EXTINGO O FEITO EXECUTIVO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101918820

28/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 19:59

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 16:29

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96227943

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Processo nº: 0200773-78.2022.8.06.0121 MASSAPê PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] intime-se o exequente para manifestação em 05 dias. Massapê/CE, 14 de agosto de 2024. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96227943

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96227943

16/08/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88190633

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS ESTADO DO CEARA DESPACHO Devidamente assinada a ordem de pagamento de ID 14966336 (disposta na folha ID 86264582), Intimação - Processo nº 0200773-78.2022.8.06.0121 [3000927-88.2023.8.06.0090, 3000266-16.2023.8.06.0121, 3000399-81.2023.8.06.0081, 3001449-18.2023.8.06.0090, 3000266-77.2023.8.06.0133, 3000335-12.2023.8.06.0133] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] intime-se o exequente para, no prazo de 60 dias, efetuar o pagamento das requisições de pequeno valor, juntando aos autos o comprovante de depósito/transferência. Comprovado o depósito, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que a parte executada tenha juntado aos autos o comprovante de pagamento, determino o sequestro do(s) valor (es) indicado(s) na(s) RPV(s) acima. Para tanto, deverá a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, mantendo os autos na fila de trabalho específica para conferência e assinatura do magistrado. Juntado aos autos o comprovante de bloqueio, proceda a Secretaria, de imediato, o desbloqueio de eventuais valores em excesso e a transferência, para conta judicial, do(s) valor indicado na(s) RPV(s), juntando os devidos comprovantes nos autos. Após, expeça-se alvará de transferência para o credor, intimando-o, ato contínuo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo retro sem manifestação, levem-se os autos à conclusão para prolação de sentença. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88190633

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88190633

20/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:49

Juntada de ofício

17/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:08

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84666619

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, a fim de se identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades no(s) requisitório(s)¹, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Massapê/CE, 19 de abril de 2024. Ana Larissa Mota Prado Ribeiro Assistente de Unidade Judiciária ¹ Esclarece-se que, caso os honorários sucumbenciais estejam dentro da minuta do requisitório do valor principal, após a finalização ele será desmembrado e ficará à parte. Apenas os honorários contratuais permanecem junto ao requisitório do valor principal. Intimação - Processo nº: 0200773-78.2022.8.06.0121 MASSAPê PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84666619

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84666619

25/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:55

Juntada de ofício

19/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:49

Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71920177

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS ESTADO DO CEARA R$ 218,88 DESPACHO Intimação - Processo nº 0200773-78.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Defiro o pedido deduzido na petição ID. 57253124, de modo que determino a expedição do RPV em nome da sociedade TALES LEVI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, utilizando os dados indicados na petição retro. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71920177

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71920177

04/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 21:11

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2023, 17:38

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 0200773-78.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] TALES LEVI SANTANA DE MORAIS ESTADO DO CEARA $218.88 A se considerar o contido na certidão de ID 55379874, homologo os valores apresentados na exordial e determino a expedição do RPV, nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE. Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficiente para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura. Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Expedientes e intimações necessárias. Massapê, 23 de março de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2023, 22:38

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:25

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 08:48

Mov. [14] - Certidão emitida

19/11/2022, 00:26

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

09/11/2022, 22:54

Mov. [12] - Certidão emitida

08/11/2022, 17:12

Mov. [11] - Expedição de Carta

08/11/2022, 14:58

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 02:38

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 13:04

Mov. [8] - Conclusão

27/10/2022, 09:21

Mov. [7] - Encerrar análise

20/10/2022, 15:40

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805581-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2022 09:29

20/10/2022, 09:36

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

13/10/2022, 23:55

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 02:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 10:06

Mov. [2] - Conclusão

08/10/2022, 19:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2022, 19:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 10:12

SENTENÇA

•27/08/2024, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:03

DESPACHO

•17/06/2024, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 16:55

DESPACHO

•14/11/2023, 21:11

DECISÃO

•23/03/2023, 22:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 10:06